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Gaúchos têm que mostrar identidade nas compras
MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA
Para efetuar compras com
cartões de débito ou crédito,
consumidores do Rio Grande
do Sul agora devem apresentar
documento para identificação
e assinar faturas, boletos ou extratos dos pagamentos.
As determinações fazem parte de uma lei aprovada em plenário na Assembléia Legislativa por 30 votos a 12 no dia 15 de
maio e publicada no "Diário
Oficial" na última terça-feira.
Pela nova norma, se o cliente
se recusar a apresentar o documento de identidade, os estabelecimentos poderão exigir
outra forma de pagamento e até
desfazer a venda do produto.
Em casos de descumprimento,
se ficar provado uso indevido
do cartão, o ônus é da empresa
que não exigiu a identificação.
A medida tem provocado polêmica. Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre,
por exemplo, a nova lei é inócua, torna a compra mais lenta
e onerosa e ainda cria constrangimentos ao cliente.
Já o Procon no Estado vê
com bons olhos a medida, mas
ressalta que os resultados só
devem ser notados nos próximos 90 dias. Na avaliação do
órgão, o uso indevido dos cartões é motivo de insegurança
aos clientes, e a nova medida
deve garantir a proteção nessas
operações a partir de agora.
Autor do projeto, o deputado
estadual Carlos Gomes (PPS)
afirma que as lojas, a partir de
agora, estarão protegidas desde
que exijam a identificação.
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