DA SUCURSAL DO RIO

Disputas entre governos e empresas não são novidade. Em 2004, a Petrobras e o governo do Estado do Rio foram à Justiça por causa da tributação do ICMS na importação de equipamentos. A Petrobras conseguiu manter a isenção do tributo sobre equipamentos importados para exploração e produção de petróleo. Derrotado, o Rio estimou perda de arrecadação de R$ 250 milhões somente na construção de duas plataformas naquele ano.
A disputa teve origem porque o ICMS e o imposto de importação foram isentos na encomenda de equipamentos importados em 1999 pelo governo federal. Mas lei estadual restabeleceu a cobrança do ICMS.
No caso de mineração e petróleo, os prefeitos dizem que os royalties têm a função de promover diversificação econômica e gerar riqueza após o bem natural acabar.
"Se o minério se esgotar, a Vale vai explorá-lo em outro lugar e nós ficamos com o ônus", afirma Celso Cotta (PMDB), prefeito da cidade de Mariana.


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