ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem projeto de lei que devolve às empresas a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade às mães empregadas na iniciativa privada. Esse mecanismo permite às mães licença de 120 dias do serviço após o nascimento do filho.
Em 2002, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou 361,09 mil desses benefícios, no total de R$ 199,63 milhões. Ao todo, somando as empregadas domésticas e as trabalhadoras rurais, que continuam recebendo nos postos do INSS, o órgão pagou, em salários-maternidade, R$ 327,9 milhões no ano passado.
Até 1999, esse benefício era pago diretamente pelas empresas. Alegando a necessidade de conter fraudes, o INSS, por meio de uma nova lei, assumiu o pagamento, com teto de até R$ 12,72 mil, ficando o pagamento do restante do salário por conta da empresa -quando fosse o caso.
Em março deste ano, sob o argumento de que o INSS desenvolvera novos mecanismos de fiscalização, o governo apresentou projeto de lei repassando às empresas, como antes, o pagamento do salário-maternidade.
Também contaram para a mudança os transtornos alegados pelas mães de, para receber o benefício, terem de ir aos postos do INSS, submeter-se à burocracia e às filas de atendimento.
O projeto já foi aprovado pela Câmara. E, como não sofreu alterações no Senado, segue direto para sanção presidencial. O presidente Lula tem prazo de até 15 dias úteis para sancionar e mandar publicar a nova lei.


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