Governo quer promover em setembro programa que permite negociação de todo débito com o Estado, tributário ou não

Idéia é permitir parcelamento até das multas de trânsito nas estradas estaduais; projeto depende de aprovação da Assembléia Legislativa

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo lançará, em setembro, um programa de parcelamento incentivado de todas as dívidas com o Estado. A exemplo do que aconteceu com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), haverá redução de multas e juros no pagamento à vista ou em prestações.
Do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ao licenciamento ambiental, toda dívida com o Estado de São Paulo, tributária ou não, poderá ser negociada. A idéia é permitir o parcelamento até das multas de trânsito nas estradas estaduais, a cargo do DER (Departamento de Estradas e Rodagem).
Segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a estimativa é que as dívidas com o Estado -à exceção do ICMS, objeto de recente parcelamento- somem R$ 26 bilhões.
O projeto -que dependerá de aprovação da Assembléia Legislativa- prevê redução de 75% do valor das multas e de 60% dos juros em caso de pagamento à vista.
Para o pagamento parcelado, as multas serão reduzidas em 40%. Os juros, em 50%. As dívidas serão parceladas em até 15 anos, com a fixação de prestação mínima. O governo ainda não decidiu se será inferior a R$ 500 mensais.
"Vai ser à semelhança do ICMS. Esse programa será referente a todas as outras dívidas junto ao governo do Estado: IPVA, ITCMD, taxas...Todas as pessoas que devem ao Estado poderão parcelar à semelhança do que foi estabelecido para o ICMS", disse o secretário.
O projeto será enviado no mês que vem à Assembléia para que o programa vigore, por três meses, a partir de setembro.
Também em agosto, o governo espera a aprovação do projeto que permite desconto de 30% do ICMS para o consumidor que exigir a nota fiscal. Pelo projeto da nota fiscal eletrônica, o consumidor pode acumular crédito para abatimento do IPVA ou até como saldo no cartão de crédito.
A proposta esbarra em resistências na Assembléia. "Pode ter. Mas não vai vir às claras. Quem reage é quem sonega. quem paga os tributos adequadamente não perde nada. Muito pelo contrário. Vai ter mais consumidor para ir comprar nele", avalia Mauro Ricardo.


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