Eles argumentam que a função cabe a conselho auto-regulador, o Conar

É uma resposta a proposta do ministro Temporão de limitar a propaganda de alimentos potencialmente perigosos à saúde

DA REPORTAGEM LOCAL

Anunciantes, representantes de emissoras de rádio e televisão, empresários de internet e até integrantes do governo condenaram, ontem, durante o 4º Congresso Brasileiro de Publicidade, as tentativas de restrições à propaganda em andamento no Congresso, estimados em cerca de 250 projetos.
No centro dessa discussão está a atuação do Ministério da Saúde, que busca restringir a veiculação de campanhas publicitárias de cigarro, bebidas alcoólicas e determinados tipos de alimentos com risco de causar danos à saúde.
Agências e veículos de comunicação questionam a ação, alegando que a regulamentação da propaganda no país é função do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), não de órgão do governo.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, está propondo consulta pública sobre a restrição à publicidade de alimentos com quantidades de açúcar, gorduras e sódio consideradas elevadas pelo ministério. Sua pasta apresentou estudo apontando este tipo de propaganda como a mais freqüente na TV.
Esse tipo de alimentação, de acordo com Temporão, é fator de risco para diversas doenças, entre elas a hipertensão, o diabetes e as doenças coronarianas.
O tema levou à criação da Frente Parlamentar de Comunicação Social. Segundo Dalton Pastore, presidente do Congresso publicitário, fazem parte desse grupo 198 deputados federais e 38 senadores de 17 partidos políticos: "A Frente vai defender a liberdade de expressão comercial da publicidade".
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que a Constituição define as regras para as restrições. "Determinados produtos, como álcool, tabaco, medicamentos, tratamentos médicos e agrotóxicos podem sofrer algum tipo de controle. Mas isso não significa que sofrerão censura, porque isso fere a Constituição."
José Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, afirma que qualquer intervenção direta do governo pode abalar o mercado como um todo. "Defendemos a auto-regulamentação pelo Conar."

Regras da cerveja
O presidente do Conar, Gilberto Leifert, disse que o conselho já está deliberando sobre novas regras para a propaganda de "produtos sensíveis", como bebidas alcoólicas.
De acordo com elas, os comerciais de cerveja, por exemplo, terão de ser focados nas características da bebida e não mais incentivar o consumo. Também serão impedidas as insinuações de que beber está associado ao sucesso profissional e a exploração da imagem sensual das mulheres.
Para Pastore, essas alterações provam que o Conar continua atuando de acordo com os interesses da sociedade sempre que excessos são cometidos. "O consumidor não é tonto e cabe a ele, num país democrático, exigir mudanças sempre que se sentir ofendido ou prejudicado por uma propaganda."
Ainda segundo ele, se o Ministério da Saúde quer mudanças, cabe repassá-las ao Conar e não legislar ele próprio.


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