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TRABALHO
Jaques Wagner diz que propostas de mudanças das leis trabalhistas serão encaminhadas "capítulo a capítulo"
Ministro quer enviar reforma da CLT em "fatias" ao Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do Trabalho, Jaques
Wagner, disse ontem que na reforma trabalhista será discutido
"capítulo por capítulo" da CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas). Em vez de fechar um projeto
consolidado, os assuntos serão
discutidos e enviados ao Congresso à medida que se chegue a um
acordo sobre eles.
"A CLT tem inúmeros capítulos. A nossa idéia é que se possa
discutir esses capítulos e, quando
houver consenso, remete-se ao
presidente da República e ao Congresso logo depois", afirmou o
ministro, durante debate promovido pela TV Câmara.
A reforma está sendo discutida
pelo Fórum Nacional do Trabalho, órgão consultivo composto
por 72 membros. Cada tema é discutido por um dos oito grupos temáticos. Ao todo, são 21 representantes dos empregadores, 21
dos trabalhadores, 21 do governo
e nove de outras entidades.
"Se eu negocio um capítulo e se
todos comungam da idéia de que
ele está pronto, já pode ser enviado ao Congresso", afirmou o ministro.
Anteontem, o grupo se reuniu
pela primeira vez para falar sobre
as mudanças na legislação trabalhista. Na ocasião, foram discutidas a definição de regras para as
centrais sindicais. Hoje, as centrais não existem perante a lei e,
por isso, não podem realizar negociações coletivas. A questão dos
acordos coletivos entre empregados e patrões deve ser o próximo
ponto a ser debatido. Wagner disse ter a expectativa de concluir a
reforma no ano que vem.
Durante o governo Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002),
também tentou-se levar adiante
uma reforma na legislação trabalhista. A proposta, porém, foi alvo
de protestos, em especial por parte dos sindicatos, que viam na reforma uma tentativa de acabar
com direitos trabalhistas como as
férias e o 13º salário.
O presidente em exercício do
TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vantuil Abdala,
também presente ao debate, disse
que as férias remuneradas e o repouso semanal remunerado são
exemplos de direitos "inegociáveis", que não deverão ser alterados com a reforma.
Um dos pontos polêmicos deve
ser o pagamento da indenização
de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a
funcionários que sejam demitidos
sem justa causa. Em outras ocasiões, o ministro já disse ser favorável ao fim dessa multa, por acreditar na existência de demissões
fraudulentas que tenham, como
único objetivo, liberar os recursos
para o trabalhador demitido.
Ontem, Wagner disse que, ao
contrário do que acontece nas reformas tributária e previdenciária, o principal protagonista das
mudanças na legislação trabalhista não será o governo, e sim empresários e trabalhadores, que sofrerão os impactos diretos das alterações. Ao governo caberia apenas o papel de "mediador".
Com a Folha Online
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