SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para estimular a concessão de empréstimo com desconto na folha de pagamento, o governo vai permitir que os bancos possam exigir que parte da indenização por demissão seja dada em garantia para o pagamento dessa dívida. A garantia seria executada em caso de demissão do trabalhador.
O empréstimo bancário com desconto direto dos pagamentos no contracheque do trabalhador será autorizado por uma medida provisória que será assinada na semana que vem, segundo informou à Folha o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
A medida faz parte de um conjunto de providências que o governo vem tomando para tentar reativar a economia ainda neste ano. Palocci disse ainda que o Ministério da Fazenda estuda formas de tornar mais acessível o crédito para a compra de bens de consumo duráveis.
No caso do empréstimo com desconto em folha, o ministro disse que as verbas da rescisão do contrato de trabalho (férias, 13º salário, salário do mês, aviso prévio) poderão ser utilizadas para liquidar parte ou o restante da dívida em caso de demissão. A medida provisória vai autorizar esse uso, ou seja, não será obrigatório.
A Folha apurou que o limite para o uso da verba rescisória será de 25% do total do empréstimo. Já o desconto mensal no salário será de, no máximo, 30% sobre a renda líquida do trabalhador -a parcela livre de impostos, contribuições e pensões.
Segundo Palocci, o uso das verbas rescisórias será facultativo. "Mas os trabalhadores poderão conseguir taxas de juros ainda mais baixas com essa garantia."
A idéia do desconto em folha tem o objetivo de aproveitar a regularidade e garantia representada pelo recebimento do salário pelo trabalhador. Nesse caso, as taxas de juros podem ser mais baixas que as oferecidas normalmente pelos bancos aos seus clientes, já que o risco da inadimplência seria menor.
O ministro explicou que não haverá limite para as taxas de juros nesse tipo de empréstimo, como haviam reivindicado algumas centrais sindicais.
Na prática, o trabalhador vai poder procurar a melhor opção para o seu caso dentro do sistema bancário. A mediação dos sindicatos será permitida, mas não deverá ser obrigatória.
De acordo com técnicos do ministério, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não poderá entrar na negociação entre bancos e trabalhadores -em caso de demissão- porque a legislação atual não permite.
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho, sugeriu ao governo que o mesmo mecanismo do empréstimo bancário com desconto em folha seja estendido aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Consumo
Em junho o governo anunciou medidas para baratear o crédito bancário, mas boa parte das mudanças tinha o objetivo de financiar pequenos empreendimentos. Agora, a idéia é elevar o consumo.
Para Palocci, as novas medidas têm o objetivo de ampliar a compra de bens de consumo em geral e não apenas de setores específicos como os eletrodomésticos. Segundo ele, não é possível baixar o imposto de vários produtos como foi feito com o setor de automóveis. Nesse caso, o governo mirou a redução do preço.


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