CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

A Procuradoria da República no Rio apresentou à Justiça Federal nova denúncia contra 22 ex-dirigentes e ex-gerentes dos antigos bancos Nacional e Interbanco (subsidiário do Nacional no Paraguai), incluindo o ex-presidente Marcos de Magalhães Pinto, o ex-diretor-executivo Arnoldo de Oliveira e o ex-vice de Controladoria Clarimundo Sant'Anna.
Eles são acusados pela procuradora Mônica Campos de Ré de ter cometido os crimes de gestão fraudulenta, de evasão de divisas e de fazer funcionar ilegalmente instituição financeira, previstos na lei 7.492 (Lei do Colarinho Branco). A acusação inclui o crime de formação de quadrilha.
Segundo a denúncia, foram remetidos do Brasil para o exterior, de 1990 a 1995, o equivalente a, pelo menos, US$ 6 bilhões por meio de contas no Interbanco de não-residentes no Brasil (as CC-5).
Segundo a procuradora, 99% do capital do Interbanco era controlado pelo Nacional. O valor, diz, resulta de perícia em apenas 30% do material do Interbanco recebido do BC após a quebra de sigilo bancário da instituição.
A acusação foi encaminhada à 1º Vara Federal do Rio, cujo juiz titular, Marcos André Bizzo Moliari, condenou em janeiro 14 ex-dirigentes do Nacional a penas de até 29 anos de prisão.
O Nacional sofreu intervenção do BC em novembro de 1995. Sua parte considerada boa foi vendida ao Unibanco. A nova denúncia é resultado do desmembramento do inquérito original que apurou suspeita de fraude na contabilidade do Nacional para esconder um rombo que, na época da intervenção, era de R$ 9,2 bilhões.
A nova denúncia diz que, embora não autorizado a operar no Brasil, o Interbanco usou "toda a máquina administrativa do Nacional" para fazer operações supostamente irregulares.
Entre as operações estariam empréstimos para clientes em Luxemburgo e outros paraísos fiscais; transferências de recursos para o exterior; e internação de recursos que, antes, tinham saído indevidamente do país.
O advogado de Magalhães Pinto, Nélio Machado, disse que não conhece o teor da denúncia, mas que a considera "despropositada", pois a CC-5 é uma conta regulamentada. Segundo ele, não há irregularidade na ação do Interbanco. A Folha procurou os advogados de Oliveira e Sant'Anna. Até as 21h30 eles não haviam se pronunciado.


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