A propósito da coluna de ontem, sobre a urna eletrônica, recebo e-mail de Carlos Rocha -criador do primeiro projeto de urna eletrônica do país- em que confirma a fragilidade da urna eletrônica adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente no ponto em que se coloca a necessidade de sistemas manuais paralelos, que permitam a conferência dos votos.
Diz ele que, no modelo original, concebido em 1996, essas preocupações estavam contempladas. Na ocasião, a Unisys forneceu as urnas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cima do projeto desenhado por Rocha. Posteriormente, Rocha apresentou propostas de aprimoramento da urna, de modo a permitir:
1) identificar o eleitor, em separado, e habilitar o seu voto, sem possibilidade de violar o sigilo do voto;
2) imprimir o voto, com código de barras, permitindo verificação pelo eleitor e a recontagem automática, sem a possibilidade de erro humano, pois os votos seriam lidos por leitor ótico, sem intervenção do operador, na leitura da informação;
3) imprimir o boletim de urna, com os resultados finais de cada seção eleitoral, com os resultados, também, impressos em código de barras 2D padrão, permitindo a leitura ótica, para viabilizar a apuração paralela, pelos partidos e pela imprensa;
4) já em 98 as urnas passaram a ter uma interface de comunicação serial, com o objetivo de ser instaladas em pares, duas a duas. Com as urnas ligadas aos pares, uma controla a outra e seria necessário fraudar duas urnas, num processo exponencialmente mais complexo. Não haveria mais atrasos por falhas nas urnas;
5) redução do volume de pessoas convocadas à metade, pois um grupo de mesários pode administrar os eleitores de duas seções.
No entanto as implementações não foram aceitas e acabou se chegando a esse modelo, pouco transparente, em que não é possível a auditoria nem para casos de erros comuns em programações.

O caso das patentes
Rocha considera que foi esbulhado em seus direitos autorais, ao não obter a patente sobre o sistema desenvolvido por ele.
Logo após desenvolver seu sistema, em 1996 entrou com um pedido de patente no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O pedido ainda não foi sequer examinado. Em 1999 o TSE entrou com um pedido de patente, que, segundo Rocha, corre em sigilo de Justiça, por força de um decreto "estranho" de FHC.
Diz ele que a Procomp -que forneceu as urnas em 98 e 2000- produziu uma réplica de seu desenho industrial, também sem pagar direitos autorais. Conclui ele: "No Brasil, só respeitamos as patentes farmacêuticas dos estrangeiros ou os direitos autorais do software importado, mas não temos um sistema que permita protegermos o que criamos aqui. Nessa confusão americana, o registro de nossa patente nos daria uma ótima oportunidade de exportar conteúdo intelectual".
Suas queixas estão no endereço www.ue2000.com.br.