DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar hoje o projeto de lei do Imposto de Renda da pessoa física. O parecer do relator José Jorge (PFL-PE) altera o texto aprovado na Câmara, que prorroga a alíquota de 27,5% em 2004 e 2005.
Se o Senado não mantiver o que foi aprovado pelos deputados para vigorar a partir de janeiro, o projeto volta para a Câmara e a alíquota máxima cairá para 25%.
O relatório apresentado na semana passada por José Jorge é contrário à prorrogação dos 27,5%, mantendo a regra prevista na legislação atual.
Além da não-prorrogação, José Jorge incluiu em seu parecer a correção da tabela do IR em 22%. Segundo o relator, até ontem o governo não o tinha procurado para negociar o texto.

Mudanças para 2004
A Receita anunciou na semana passada três mudanças na declaração do IR de 2004, que será feita com base nos ganhos deste ano.
Quem ganhar mais de R$ 100 mil neste ano ou obtiver ganho com a venda de imóveis, com ações ou com atividade rural será obrigado a entregar a declaração pela internet ou em disquete (em formulário não será permitido).
Outra mudança é que na declaração de 2004 o contribuinte também terá de especificar o gasto com educação para cada um de seus dependentes.
Outra novidade será a obrigatoriedade de incluir o número do CPF de todos os dependentes que já possuem o documento.


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