DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

DA REPORTAGEM LOCAL

Parte dos funcionários públicos do Executivo gaúcho terão de contrair empréstimos no Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) se quiserem receber agora seu 13º salário. A dívida será assumida, no entanto, pelo governo do Estado que, segundo analistas, está ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a medida.
Os funcionários com salário líquido inferior ao limite de R$ 500 receberão à vista o 13º no dia 22. Para os que recebem valores superiores a esse limite, haverá duas alternativas: o parcelamento em seis vezes, de maio a outubro de 2004, ou a antecipação por meio de um empréstimo do Banrisul no valor líquido do salário.
A modalidade do empréstimo será um novo produto do Banrisul, específico para atender as necessidades do governo gaúcho. Terá isenção de tarifas bancárias e juros de 0,8%, além da variação do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
As parcelas serão descontadas pelo Banrisul do salário do servidor, que assume todos os riscos. O governo estadual se compromete, no entanto, a depositar a parcela do empréstimo no mesmo contracheque, mais a indenização prevista no parcelamento.
Na prática, portanto, é o governo gaúcho -que pela LRF já tem nível de endividamento acima do permitido- quem está tomando o empréstimo do banco.
"Isso pode caminhar para brecha grande a ponto de não sabermos o que um Estado deve", diz Júlio Callegari, da Tendências.


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