|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SDE pede explicação de
compra da Embratel
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A SDE (Secretaria de Direito
Econômico) notificou a Telemar,
a Brasil Telecom e a Telefônica
-empresas de telefonia fixa que
formaram um consórcio para disputar a compra da Embratel-
para que dêem explicações sobre
denúncias relativas ao processo
de aquisição da operadora de longa distância.
Na semana passada, a Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) encaminhou à secretaria uma representação com
as denúncias.
Segundo a entidade, se o consórcio comprar a Embratel, seria
eliminado o único concorrente
que atualmente as três empresas
enfrentam. A alta concentração
do mercado nas mãos do consórcio também poderia favorecer a
criação de um cartel no setor.
As empresas notificadas terão
dez dias para dar esclarecimentos
à SDE. A secretaria declarou que
não pode informar o teor do pedido de explicações. A notificação
não significa abertura de processo
para investigar as operadoras.
A SDE não pode impedir eventual operação de compra da Embratel pelo consórcio das operadoras. A secretaria pode recomendar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que não aprove o negócio.
Cabe ao conselho avaliar e julgar casos de compra e fusão de
empresas desde que a concentração de mercado seja superior a
20% ou o faturamento de uma delas ultrapasse R$ 400 milhões por
ano. O Cade pode impedir a operação ou aprová-la com restrições. As análises dos processos
são feitas somente após formalizadas as fusões ou compras.
A compra da Embratel tem causado conflitos dentro do governo.
Enquanto a Casa Civil e o Ministério das Comunicações apóiam o
consórcio, a Fazenda encara a
união com restrições.
Em novembro de 2003, a MCI
anunciou a decisão de vender o
controle da Embratel. Três candidatos manifestaram interesse na
compra: a mexicana Telmex, consórcio liderado pelas operadoras
Telemar, Brasil Telecom e Telefônica; e a Telos, fundo de pensão
dos funcionários da Embratel.
Texto Anterior: Juiz manda Telemar reembolsar clientes Próximo Texto: Brasil Telecom deve operar longa distância Índice
|