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LEÃO GULOSO
Decisão caberá à Receita
Alívio fiscal da MP 232 pode ser definido hoje
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os relatores da MP 232 -senador Romero Jucá (PMDB-RR) e
deputado Carlito Merss (PT-SC)- se reúnem hoje com o secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid, para negociar mais modificações no texto da medida provisória para tentar aprová-la no
Congresso. Poderão ser fechadas
mudanças de alívio tributário para o setores que empregam mais
trabalhadores, como o da construção civil.
Os relatores já anunciaram mudanças no texto original da MP
para torná-la mais aceitável no
Congresso. Entre as mudanças está a manutenção em 32% da base
de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido
dos prestadores de serviços que
comprovarem que destinam pelo
menos 25% de seu faturamento
para o pagamento de pessoal (a
MP prevê o aumento para 40% da
receita bruta).
Outra modificação já acertada é
o aumento do limite de isenção
para retenção de 1,5% do IR na
fonte para pagamentos a pessoas
físicas e jurídicas produtoras de
insumos, que passaria a R$ 11.640.
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