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Diarista por 3 dias na semana na mesma casa terá registro
Projeto aprovado no Senado diz que quem trabalha duas vezes não tem esse direito
Pagamento ter de ser feito todos os dias trabalhados, e não no final do mês; projeto vai agora para votação na Câmara dos Deputados
DA REPORTAGEM LOCAL
As diaristas que trabalharem
três ou mais dias por semana
para o mesmo empregador doméstico terão de ter a carteira
de trabalho assinada. Esse direito está garantido no projeto
de lei aprovado pelo Senado na
quarta-feira, definindo que diarista é quem trabalha no máximo dois dias por semana na
mesma casa.
O projeto de lei , de autoria da
senadora Serys Slhessarenko
(PT-MT), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão
de Assuntos Sociais do Senado
e vai agora para ser votado na
Câmara. Pelo projeto, o pagamento tem de ser feito todos os
dias trabalhados -e não pelo
total, no final do mês.
A senadora diz que o objetivo
do projeto é acabar com a indefinição quanto ao que é uma
diarista, que tanto prejudica
empregador e empregado, pois
fica ao critério da sentença de
cada juiz do Trabalho.
Para Mario Avelino, presidente do portal Doméstica Legal, o projeto segue a jurisprudência dominante hoje no Tribunal Superior do Trabalho,
que define diarista como a pessoa que trabalha no máximo
dois dias por semana na mesma
casa. O projeto atende à reivindicação da proposta "Legalize
sua doméstica e pague menos
INSS", a ser lançada pelo portal
até o final deste mês.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo, Elisabeth
Vieira, até as diaristas que trabalham só uma vez por semana
na mesma casa deveriam ter direitos garantidos, já que fazem
o serviço que a doméstica faria
durante toda a semana.
Para a presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo,
Margareth Galvão Carbinato, a
aprovação do projeto é boa,
mas não deveria haver vínculo
quando os dias de trabalho são
alternados.
Registro e menos INSS
Avelino diz que no dia 27 deste mês, quando se comemora o
Dia da Empregada Doméstica,
será lançada em todo o país a
campanha "5 milhões de domésticas legais em 2010". O objetivo é conscientizar 4,9 milhões de empregadores em todo o país a assinar a carteira de
suas empregadas.
O Senado já aprovou outro
projeto, que também está na
Câmara, que reduz as contribuições previdenciárias pagas
pelo empregador e pelo doméstico. Pela proposta, tanto o patrão como o empregado pagariam 6% (hoje, o empregador
paga 12%; o empregado, 8%, 9%
ou 11%). Assim, a contribuição
total, que hoje é de 20% a 23%,
cairia para apenas 12%.
Colaborou o "Agora"
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