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Projetos elevam gastos do INSS em
R$ 15 bi
Esse seria o valor gasto a mais, a cada ano, apenas com propostas que beneficiam aposentados; governo não concorda
Projeto de maior impacto
isenta do pagamento os
aposentados do INSS que
permanecem em atividade
ou voltam a trabalhar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A seis meses das eleições, o
Congresso Nacional começou a
desovar propostas para beneficiar os aposentados do INSS
que podem elevar os gastos da
Previdência Social em mais de
R$ 15 bilhões. Neste ano, as
contas previdenciárias devem
fechar com deficit de R$ 50,7
bilhões, sem considerar a aprovação dessas medidas.
O projeto com maior potencial de estrago nas contas da
Previdência foi aprovado, em
caráter terminativo, na CAS
(Comissão de Assuntos Sociais) do Senado nesta semana.
A proposta isenta do pagamento de contribuição previdenciária os aposentados do
INSS que permanecem em atividade no mercado de trabalho
ou voltam a trabalhar.
De acordo com o governo, o
projeto aumentaria os gastos
da Previdência entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões por ano.
Embora a proposta tenha sido
aprovada em decisão terminativa, o que a remeteria direto
para a Câmara, líderes do governo já afirmaram que a estratégia é apresentar recurso para
levar o assunto para outra comissão, a CAE (Comissão de
Assuntos Econômicos).
Lá, os senadores da base aliada tentarão alterar ou derrubar
a proposta. Pelo texto aprovado, além da isenção, os aposentados poderiam receber de volta as contribuições recolhidas
desde 1995. Isso elevaria ainda
mais o rombo na Previdência.
Conforme a Folha noticiou
no dia 14 de março, aposentados que permanecem em atividade vêm pedindo na Justiça o
direito de se desaposentar. Na
desaposentação, a pessoa abre
mão de seu benefício atual para
obter um de maior valor com
base nos novos recolhimentos.
A outra proposta em discussão no Congresso que poderá
implicar mais gastos para a
Previdência é a medida provisória que reajusta os benefícios
acima de um salário mínimo.
Na MP, o governo concedeu
aumento de 6,14% aos aposentados, mas os parlamentares
querem elevar esse percentual.
Pressionados pelos aposentados, eles defendem aumento
de 7,71%. Durante as negociações com os deputados, o governo chegou a ceder e aceitou
7%. Os senadores, porém, querem 7,71%, o que acabou gerando repercussão na Câmara. O
deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP) afirmou que o governo
não dará mais do que 7%.
Vários ministros já afirmaram que o governo não aceita o
percentual reivindicado. Sem o
endosso do Executivo, líderes
da base governista e da oposição no Congresso fecharam
acordo pelo reajuste maior.
Reservadamente, negociadores do governo já dão como certa a derrota na votação da MP,
que está marcada para o dia 27.
A tendência é que o aumento
de 7,71% seja aprovado no Congresso, e o presidente Lula vete
o reajuste. Se aplicado, esse índice aumentaria as despesas da
Previdência neste ano em mais
R$ 1,8 bilhão. O percentual de
7% representaria gasto adicional de R$ 1,1 bilhão.
O terceiro projeto foi aprovado na CAS, mas ainda voltará a
ser examinado pela comissão.
Ele autoriza os aposentados a
sacar os recursos do FGTS a cada 12 meses.
Hoje, a Caixa Econômica Federal já reconhece o direito de
os aposentados em atividade
movimentarem os recursos a
partir de uma decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal).
Para os senadores, no entanto, esse reconhecimento estaria limitado aos aposentados
que continuaram trabalhando
na mesma empresa.
O texto aprovado reduz ainda para 65 anos a idade mínima
para idosos sacarem seus recursos do fundo -mesmo que
ainda trabalhem e não sejam
aposentados. Atualmente, a
idade mínima é de 70 anos.
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