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INTEGRAÇÃO REGIONAL
Governo brasileiro distribuiu documento com reivindicações do sindicalismo no plenário da reunião
Grupo repudia 'panfletagem' do Itamaraty
dos enviados especiais
O governo
brasileiro praticou uma espécie
de panfletagem,
pouco habitual
em reuniões diplomáticas, ao
mandar distribuir no plenário da reunião de ministros da Alca o "Manifesto dos
Trabalhadores das Américas".
O documento havia sido aprovado terça-feira, em reunião da Orit
(Organização Regional Interamericana de Trabalhadores), e contém as reivindicações do sindicalismo da região sobre a Alca.
A panfletagem causou profunda
irritação entre os ministros do Peru, México, Costa Rica e Colômbia, que manifestaram "repúdio"
à atitude do Itamaraty.
Explica-se a reação desses países:
o manifesto sindical "deplora a
atitude antidemocrática de governos como o do México, Costa Rica,
Colômbia e Peru".
Esses quatro governos opõem-se
à criação de um Foro Sindical que
possa acompanhar as negociações
da Alca.
Mais tarde, o ministro peruano,
Gustavo Caillaux, explicou que o
repúdio ao gesto do governo brasileiro se deveu ao fato de que o tema
"não estava na agenda".
Mais: "Os trabalhadores podem
formar o Foro que quiserem, desde que não seja na Alca. A Alca afeta os negócios e, por isso, os empresários têm que participar, mas
não afeta os empregos".
Posição frontalmente oposta à
do Itamaraty: "A Alca vai provocar efeitos na vida das pessoas e é
normal que elas sejam ouvidas ao
negociá-la. Se os empresários estão sendo ouvidos, por que não
ouvir os trabalhadores?", diz o vice-chanceler, Sebastião do Rêgo
Barros.
Cláusula social
O problema é que levar às últimas consequências "ouvir os trabalhadores" significaria uma alteração radical nas relações trabalhistas internas de alguns países e
no conjunto das Américas.
O manifesto sindical inclui duas
cláusulas que são igualmente defendidas pelos EUA, mas rejeitadas pela maioria dos países latino-americanos. São a cláusula social e a cláusula ambiental.
Cláusula social significa, na redação dada ao manifesto, "o reconhecimento e a criação de mecanismos para o cumprimento efetivo de direitos fundamentais como
o respeito às organizações sindicais e à negociação coletiva e o
combate ao trabalho infantil, ao
trabalho escravo e à discriminação
de gênero e raça no mercado de
trabalho por parte dos países da
Alca".
Cláusula ambiental quer dizer
"a criação de mecanismos de proteção ambiental que impeçam a
ação destrutiva dos grandes grupos econômicos em prejuízo da
qualidade de vida".
Questões de princípio à margem,
o sindicalismo queria que a Alca
autorizasse a presença de representantes dos trabalhadores nas
delegações oficiais. O governo brasileiro já havia concordado em
convidar CUT, Força Sindical e
CGT para se incorporarem à sua
delegação, mas os demais países
vetaram.
(CLÓVIS ROSSI e DENISE
CHRISPIM MARIN)
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