São Paulo, sábado, 17 de maio de 1997.



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INTEGRAÇÃO REGIONAL
Governo brasileiro distribuiu documento com reivindicações do sindicalismo no plenário da reunião
Grupo repudia 'panfletagem' do Itamaraty

dos enviados especiais

O governo brasileiro praticou uma espécie de panfletagem, pouco habitual em reuniões diplomáticas, ao mandar distribuir no plenário da reunião de ministros da Alca o "Manifesto dos Trabalhadores das Américas".
O documento havia sido aprovado terça-feira, em reunião da Orit (Organização Regional Interamericana de Trabalhadores), e contém as reivindicações do sindicalismo da região sobre a Alca.
A panfletagem causou profunda irritação entre os ministros do Peru, México, Costa Rica e Colômbia, que manifestaram "repúdio" à atitude do Itamaraty.
Explica-se a reação desses países: o manifesto sindical "deplora a atitude antidemocrática de governos como o do México, Costa Rica, Colômbia e Peru".
Esses quatro governos opõem-se à criação de um Foro Sindical que possa acompanhar as negociações da Alca.
Mais tarde, o ministro peruano, Gustavo Caillaux, explicou que o repúdio ao gesto do governo brasileiro se deveu ao fato de que o tema "não estava na agenda".
Mais: "Os trabalhadores podem formar o Foro que quiserem, desde que não seja na Alca. A Alca afeta os negócios e, por isso, os empresários têm que participar, mas não afeta os empregos".
Posição frontalmente oposta à do Itamaraty: "A Alca vai provocar efeitos na vida das pessoas e é normal que elas sejam ouvidas ao negociá-la. Se os empresários estão sendo ouvidos, por que não ouvir os trabalhadores?", diz o vice-chanceler, Sebastião do Rêgo Barros.
Cláusula social
O problema é que levar às últimas consequências "ouvir os trabalhadores" significaria uma alteração radical nas relações trabalhistas internas de alguns países e no conjunto das Américas.
O manifesto sindical inclui duas cláusulas que são igualmente defendidas pelos EUA, mas rejeitadas pela maioria dos países latino-americanos. São a cláusula social e a cláusula ambiental.
Cláusula social significa, na redação dada ao manifesto, "o reconhecimento e a criação de mecanismos para o cumprimento efetivo de direitos fundamentais como o respeito às organizações sindicais e à negociação coletiva e o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à discriminação de gênero e raça no mercado de trabalho por parte dos países da Alca".
Cláusula ambiental quer dizer "a criação de mecanismos de proteção ambiental que impeçam a ação destrutiva dos grandes grupos econômicos em prejuízo da qualidade de vida".
Questões de princípio à margem, o sindicalismo queria que a Alca autorizasse a presença de representantes dos trabalhadores nas delegações oficiais. O governo brasileiro já havia concordado em convidar CUT, Força Sindical e CGT para se incorporarem à sua delegação, mas os demais países vetaram. (CLÓVIS ROSSI e DENISE CHRISPIM MARIN)



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