TCU aponta que Banco do Nordeste não tentou reaver recursos em 55 mil operações de crédito e que maior prejuízo veio de grandes devedores

Instituição recebe recursos de um fundo público destinado a fomentar áreas carentes; banco nega irregularidades e diz que já reduziu débitos

DIMMI AMORA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco do Nordeste (BNB) deixou de cobrar judicialmente R$ 1,2 bilhão em empréstimos vencidos até 2008, o que contraria as normas do sistema financeiro e seu próprio regulamento. O "calote" corresponde a 55 mil operações de crédito.
A maior parte do dinheiro usado no crédito vem de um fundo composto por recursos de impostos que deveria ser destinado a áreas e populações carentes. O estatuto da instituição, estatal, preconiza a missão de "fomentar o desenvolvimento sustentável" da região.
As descobertas constam em relatório da secretaria de controle externo do Tribunal de Contas da União no Ceará, aprovado há dez dias. O valor dos débitos pode ser ainda maior. A análise se restringiu a amostra que corresponde a um terço das operações do banco.
Um fato que chamou a atenção dos auditores é que, em 20,5 mil operações já totalmente prejuizadas, os tomadores não pagaram nenhuma parcela do empréstimo, totalizando R$ 832 milhões não cobrados.
Houve ainda outras 34,5 mil operações em que R$ 442 milhões já foram baixados como prejuízo. Outros R$ 816 milhões destas operações ainda estavam para vencer e, com isso, o prejuízo pode passar dos R$ 2 bilhões.
Segundo o relatório, foram constatadas dívidas não cobradas há mais de 12 anos. O regulamento do BNB determina que o processo de cobrança deve ser iniciado dois meses após o vencimento da dívida.
A partir da auditoria, os ministros do TCU determinaram que os administradores da instituição expliquem a atuação, já que as operações não se enquadram nos casos em que é permitida a renegociação.
Os ministros também pediram que o Ministério da Fazenda passe a usar os mesmos critérios do Banco Central para provisionar (reservar recursos para dívidas vencidas) recursos emprestados pelos fundos constitucionais. Hoje, as regras de provisionamento dos fundos é mais flexível que a dos bancos.

Fundo
A maior parte dos recursos do banco é transferida do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Por ano, o governo é obrigado por lei a injetar cerca de R$ 4 bilhões de impostos no FNE. Esse fundo, que possui patrimônio de R$ 25 bilhões, tem várias funções, entre elas bancar a agricultura familiar e desenvolver o semiárido. O BNB administra esse fundo.
Outras análises mostraram que o BNB vem concentrando seus empréstimos em grandes operações. São estas que causaram os maiores prejuízos ao banco, segundo o TCU.
Os auditores selecionaram as cem maiores operações vencidas há mais de um ano e sem cobrança judicial. Elas representam 38% do total da dívida: R$ 493 milhões.
Não é de hoje que o Banco do Nordeste deixa de cobrar de grandes devedores. Num relatório de 2007, o TCU havia determinado que o banco cobrassem dívidas superiores a R$ 200 mil, que somavam então R$ 201,3 milhões à época. A verificação mostrou que nenhuma providência foi tomada para sanar o problema.
Há investigações em andamento nos ministérios públicos federais dos Estados do Nordeste e na Controladoria-Geral da União sobre operações suspeitas do banco com grandes empresas nos últimos anos.
Questionado duas vezes pelos auditores do TCU durante a auditoria, o Banco do Nordeste primeiramente informou que não tinha capacidade para cobrar. Depois, enquadrou as operações em legislação que permitia a renegociação.


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