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Projeto de lei impõe cotas de programação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Ciência e
Tecnologia da Câmara pode
aprovar amanhã projeto de
lei que estabelece cotas para
programação nacional na TV
paga. O assunto põe em lados
opostos empresas do setor
de TV por assinatura e produtores de audiovisual de
conteúdo brasileiro.
O relator do projeto de lei
29, deputado Jorge Bittar
(PT-RJ), rejeitou as sugestões de supressão ou modificação das cotas, mantendo os
dois tipos de modelo que
obrigam as TVs por assinatura a veicularem programação
de conteúdo nacional.
Ele acatou algumas sugestões, mas evitou alterar o
conteúdo do seu relatório.
O primeiro tipo de cota
proposto incide sobre os pacotes de canais. Esse modelo
estabelece que 25% dos canais que compõem o mix
ofertado aos assinantes de
TV paga devem ser programados por empresa brasileira que veiculem diariamente
um número expressivo de
horas de conteúdo nacional.
Pelo menos uma hora diária desse conteúdo deverá
ser de produtora independente.
O segundo tipo de cota
abarca todos os canais que
no horário nobre apresentem conteúdo qualificado
(filmes, seriados, novelas).
Nesse modelo, os canais terão de veicular 3,5 horas por
semana de conteúdo brasileiro.
(LUCIANA OTONI)
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