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INSS
Acordo para quitar dívida de R$ 12,3 bi prevê maior contribuição previdenciária de empresas; desembolso ocorrerá em até oito anos
Lula eleva tributo para pagar a aposentados
WILSON SILVEIRA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal anunciou ontem o acordo para pagar a dívida
de R$ 12,3 bilhões que possui com
os aposentados. O valor será pago
parceladamente em até oito anos
a partir de janeiro.
A correção dos benefícios começará a ocorrer já no mês de setembro, o que exigirá um aumento da alíquota de contribuição
previdenciária das empresas de
20% para 20,6%, por dez anos, a
partir de novembro.
Desde dezembro do ano passado o governo negocia com os aposentados uma saída para o pagamento da dívida. Pelas contas do
governo, 1,8 milhão de aposentados têm direito à correção do benefício e, conseqüentemente, ao
recebimento da dívida acumulada nos últimos cinco anos.
Segundo o acordo definido ontem entre governo, sindicatos e
entidades representativas de aposentados, quem entrou na Justiça
questionando a correção receberá
a dívida em até seis anos. Para
quem não acionou o Judiciário, a
dívida será quitada em até oito
anos. O acordo também prevê
que os aposentados receberão um
terço do valor a que têm direito na
primeira metade do parcelamento. O restante será pago na segunda metade. Segundo o governo,
esse foi o mecanismo encontrado
para tornar possível o pagamento
da dívida com recursos da própria União.
Terão preferência no acerto os
aposentados mais idosos, os que
ganham menos e os que tenham
doença incurável. Os aposentados
com mais de 70 anos vão receber a
quantia a que têm direito em até
três anos, independentemente de
terem entrado na Justiça.
"Custo" para a sociedade
O ministro Amir Lando (Previdência) disse que "a sociedade
tem que arcar com esse custo".
Ele anunciou o acordo após reunião, no Palácio do Planalto, com
os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), Guido Mantega
(Planejamento) e José Dirceu
(Casa Civil). Participaram da reunião representantes de centrais
sindicais, como CUT (Central
Única dos Trabalhadores) e Força
Sindical, e de entidades representativas de aposentados.
Na reunião de ontem, foi descartada a possibilidade de aumento da contribuição dos empregados e aprovado o aumento
da contribuição do empregador
em 0,6 ponto percentual durante
dez anos.
Ontem, a Confederação Nacional da Indústria criticou o aumento e disse esperar que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva o reveja.
O aumento, que ainda precisa
da palavra final de Lula, financiará a correção dos benefícios. A
previsão é que esse reajuste nas
aposentadorias tenha um impacto anual de R$ 2,3 bilhões inicialmente. As regras do acordo serão
estabelecidas por medida provisória a ser assinada na próxima
quarta-feira.
Adesão
Os aposentados precisarão assinar um termo de adesão para ter
direito à correção das aposentadorias e ao recebimento dos atrasados.
Não será preciso todos assinarem o acordo de imediato porque
a correção dos benefícios será feita de forma escalonada a partir de
setembro. Os aposentados com
benefício de final 1 e 6 terão seus
ganhos corrigidos em setembro.
Em outubro, o mesmo ocorrerá
para aqueles de final 2, 5 e 7. Em
novembro, 3, 8 e 0; no mês de dezembro, 4 e 9.
Para quem não assinar nesse
período, o prazo de adesão a ser
fixado pela medida provisória é
de um ano, terminando em 30 de
junho do ano que vem.
Os aposentados e pensionistas
que entraram na Justiça e não quiserem fazer o acordo vão precisar
esperar o julgamento definitivo
da ação -o direito é líquido e certo. Não há previsão da data de pagamento nesses casos, mas o prazo é menor do que nos tribunais
comuns. As ações são julgadas pelos Juizados Especiais Federais
Previdenciários.
A dívida de R$ 12,3 bilhões se
deve ao fato de que, ao calcular as
aposentadorias entre março de
1994 e fevereiro de 1997, a Previdência Social deixou de incluir a
variação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) referente a fevereiro de 1994, que foi de
39,67%.
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