MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma simples mudança na Constituição Federal poderá trazer muita dor de cabeça aos contribuintes. Pior: poderá levar o governo federal a avançar, mais uma vez, com voracidade sobre o bolso dos brasileiros.
A mudança consiste em eliminar do texto constitucional cinco palavras. Pelo artigo 153, inciso 7º, da Constituição, o governo está autorizado a criar o imposto sobre grandes fortunas, "nos termos de lei complementar".
O texto da reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso retira da Constituição a exigência de lei complementar para a criação daquele imposto. Se essa mudança vier a ser aprovada, significa que o imposto poderá ser criado por lei ordinária.
"A retirada dessa frase é perigosíssima para os contribuintes", afirma o advogado Waldir Luiz Braga, diretor-presidente da consultoria Braga & Marafon. É que a lei complementar exige maioria absoluta (metade mais um) dos votos tanto no Senado (41) como na Câmara (257). Já a lei ordinária requer apenas maioria simples (25% dos votos mais um), ou 21 senadores e 129 deputados.
O perigo a que Braga se refere é que as matérias sujeitas a lei ordinária podem ser objeto de medida provisória, mas as sujeitas a lei complementar não. "Se a frase for retirada [da Constituição], o presidente da República poderá criar o imposto sobre grandes fortunas por meio de medida provisória, que depois precisará apenas da maioria simples do Congresso para ser aprovada."
Mas essa não é a única preocupação de Braga. Ele lembra que a Constituição não define o que são "grandes fortunas". Essa tarefa ficou para o Congresso.
É aí que mora o perigo. Segundo o advogado, já foram apresentados dois projetos (em 1988 e em 1989) para a criação do imposto sobre grandes fortunas: um do então presidente José Sarney e outro do então senador Fernando Henrique Cardoso. O projeto de Sarney isenta do imposto os patrimônios até 50 mil OTN (Obrigações do Tesouro Nacional); o de FHC, os até NCz$ 2 milhões.
Atualizando o número de OTN e os cruzados novos (moeda que vigorou de 16 de janeiro de 1989 a 15 de março de 1990), o advogado chegou aos números que estão abaixo (corrigidos até outubro de 2000, quando a Ufir foi extinta).
Tomando-se por base os projetos, a tributação alcançaria -ao contrário do nome do imposto- patrimônios bastante reduzidos. Resultado: em vez de apenas os muito ricos pagarem o imposto, ele seria cobrado também dos que têm pequenas fortunas.


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