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Para especialistas, país deveria ampliar a tributação sobre a renda e o patrimônio
DA REPORTAGEM LOCAL
Apenas aumentar o número
de alíquotas do Imposto de
Renda não resultará em maior
progressividade na tributação
das pessoas físicas, conforme
sugeriu a nova secretária da Receita, Lina Maria Vieira.
Para especialistas no assunto, mais do que criar novas alíquotas para o imposto, o Brasil
precisa mudar o foco da tributação, hoje excessiva sobre o
consumo e reduzida sobre a
renda e o patrimônio. Seguindo
uma tendência quase absoluta
no mundo, seria preciso fazer
exatamente o contrário, entendem os especialistas.
Para Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no
governo FHC, "não é preciso
mexer no que está aí [as duas
alíquotas]. A proposta é ultrapassada. É ridículo propor mais
alíquotas e improvável que isso
venha a prosperar".
"Aumentar o número de alíquotas é uma decisão retrógrada. A União Européia, por
exemplo, estuda a possibilidade de criar alíquota única", afirma a advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados.
O advogado Gilberto Luiz do
Amaral, presidente do IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), também
defende a maior tributação sobre o patrimônio e a renda -no
caso, renda definida como a sobra do rendimento destinada
ao acréscimo patrimonial. "É
típico de países pobres tributar
o consumo e não a renda e o patrimônio. O Brasil precisa mudar esse foco."
Para o advogado Fernando
Aurelio Zilveti, doutor em direito pela USP e professor da
Escola de Administração da
FGV, já é tempo de o país implementar a tributação mais
efetiva sobre a renda, seguindo
os moldes internacionais. "Aumentar excessivamente a progressividade ou o número de
alíquotas do IR seria um atentado à eficiência fiscal."
Simplificar mais
Segundo Everardo, nenhum
país criou mais alíquotas ou
elevou a progressividade do IR
de 1970 para cá, pois "a tendência mundial é simplificar cada
vez mais". Além disso, se a proposta "é fazer justiça fiscal", ela
deve ser feita "por meio do gasto e não por meio da receita".
Libertuci ressalta um aspecto negativo com a criação de alíquotas maiores -no caso de
elas serem propostas pela Receita. "Haverá maior evasão,
mesmo com o vasto arsenal anti-sonegação à disposição da
Receita. O brasileiro é muito
criativo. Alíquotas maiores são
um risco desnecessário."
Ela diz que comparar as alíquotas nominais brasileiras
com a de outros países, como
argumento para criar alíquotas
muito altas, gera distorção. "O
que vale são as alíquotas efetivas, já consideradas as deduções permitidas."
Segundo a advogada, embora
tenha alíquota nominal maior
do que a brasileira, os EUA praticam alíquota efetiva em torno
de 20%. "No Brasil, quem ganha R$ 8.000 por mês já tem
alíquota efetiva de 20%; com
R$ 10 mil, de 22%."
Amaral diz que um estudo do
IBPT mostra que, no Brasil, a
tributação é dividida em 65%
sobre o consumo, 3,5% sobre o
patrimônio e 31,5% sobre a renda. "O Brasil é um dos países
que mais concentram a tributação sobre o consumo. Nos EUA
e na Europa ocorre exatamente
o oposto." (ver quadro acima).
Para o advogado, novas alíquotas poderiam ser criadas,
desde que fossem observados
dois detalhes: teriam de ser menores e maiores do que as
atuais (o ideal seriam sete, entre 5% e 35%, com intervalos de
cinco pontos) e que, ao mesmo
tempo, fosse permitido abater
parcela maior com educação
-o limite para este ano foi de
R$ 2.480,66 por pessoa-, os
gastos com material e transporte escolar, com remédios de
uso contínuo, as despesas com
aluguel e os juros do SFH.
(MC)
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