CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem os detalhes do seu segundo pacote de ajuda ao setor elétrico -uma linha de crédito de estimados R$ 3 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para capitalizar 24 empresas de distribuição de energia elétrica controladas por nove grupos econômicos.
Segundo técnicos do BNDES que trabalharam na montagem do pacote, para se proteger do risco de inadimplência o banco exigirá das distribuidoras que seus recebíveis (as contas de luz) sejam as principais garantias dos empréstimos. Em caso de não-pagamento, o dinheiro das contas vai para o banco estatal.
O presidente do BNDES, Carlos Lessa, disse que o valor pode ser maior ou menor que os R$ 3 bilhões previstos. O número de empresas beneficiadas poderá chegar a 25, se a Eletropaulo, que não estava entre as habilitadas ao socorro, conseguir se habilitar.
O governo já tinha decidido liberar R$ 1,9 bilhão de recursos do Tesouro Nacional, a serem repassados pelo BNDES, para compensar as distribuidoras por não terem repassado integralmente aos consumidores a variação da energia comprada da hidrelétrica de Itaipu, cotada em dólar.
Além dos dois pacotes, o BNDES também anunciou a renegociação de seu crédito de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 3,5 bilhões) com a AES, controladora da Eletropaulo, decorrente de empréstimos feitos para a compra de ações da distribuidora paulista. Do sucesso dessa renegociação depende a habilitação da Eletropaulo à capitalização.
O pacote foi anunciado ontem pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa. Tem o objetivo de livrar as distribuidoras da pressão do endividamento de curto prazo, que soma de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões, segundo levantamento do BNDES.
As empresas que obtiverem os recursos, na forma de aquisição de títulos (debêntures) conversíveis em ações, terão dez anos para pagar, sendo quatro de carência. Os juros serão equivalentes à variação da TJLP (taxa de juros de longo prazo, hoje fixada em 12% ao ano), mais 4% anuais.
Segundo a ministra "o endividamento de curto prazo é responsável por uma situação de imobilidade do setor", uma vez que as distribuidoras representam a ponta de ligação entre o conjunto das empresas do setor elétrico e os consumidores finais.

Até 50%
Pelas regras de acesso à capitalização definidas pelo banco, os controladores das distribuidoras deverão transformar em capital todo crédito que tiverem com a controlada. O BNDES calcula que os créditos somem R$ 2 bilhões, sendo cerca de R$ 1,2 bilhão da francesa EDF com sua controlada Light Serviços de Eletricidade (distribuidora do Rio de Janeiro).
O BNDES está exigindo também que a empresa interessada no socorro consiga renegociar pelo menos 30% das dívidas de curto prazo (até um ano). Essas dívidas terão que ser renegociadas por prazo de três anos, sendo 12 meses de carência.
Para conseguir do BNDES o máximo possível (50% da dívida de curto prazo), a empresa terá que obter dos credores a renegociação dos outros 50% ou mais, já que o modelo não admite que a parcela do BNDES seja superior à que venha a ser renegociada com os bancos privados.


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