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Projeto obriga BNDES a destinar 35%
dos financiamentos para região pobre
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos) do Senado aprovou
ontem um projeto de lei que obriga o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social) a destinar pelo menos 35%
de seus financiamentos para as
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Segundo a medida,
o banco teria até o ano de 2005 para se adaptar a esse limite.
O governo teme que o projeto
possa prejudicar os financiamentos às exportações concedidos pelo banco estatal e ainda tentará
modificá-lo.
Os senadores têm até a semana
que vem para apresentar emendas ao projeto. Depois disso, passará a ser analisado na Câmara.
"Temos que tomar cuidado para não comprometer a capacidade exportadora do país", diz o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Como a
maioria das empresas exportadoras está localizada no Sul e no Sudeste, há a preocupação de que o
direcionamento de recursos para
outras regiões prejudique as vendas do Brasil para o exterior.
O governo pretende negociar,
até a próxima semana, a inclusão
de uma emenda que retire os financiamentos às exportações
desse limite de 35% previsto no
projeto original. Uma semana é o
prazo que os senadores de outra
comissão têm para a apresentação de emendas ao texto aprovado pela CAE.
Nos próximos dias, Mercadante
deve se reunir com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator
do projeto na CAE, para discutir o
assunto.
Para o senador Jefferson Peres
(PDT-AM), que apresentou o
projeto de lei no Senado, em 1999,
o direcionamento seria necessário para corrigir distorções na
atuação do banco estatal. "Uma
das finalidades do BNDES é contribuir para corrigir as desigualdades regionais. Acho que, hoje,
ele não está cumprindo esse papel", afirma.
No ano passado, os desembolsos do BNDES totalizaram
R$ 37,4 bilhões. Desse total, 22%
foram destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo Peres, Mercadante deve apresentar aos senadores uma
estimativa do impacto que a exclusão dos financiamentos às exportações teria sobre o direcionamento proposto pelo projeto de
lei. Só depois disso é que as negociações poderão avançar.
Caso não consiga incluir no
projeto emenda que retire o financiamento às exportações do
direcionamento de recursos, o
governo deverá tentar derrubá-lo
na Câmara. O governo conta com
o fato de os Estados das regiões
beneficiadas com a medida terem,
na Câmara, uma representação
menor do que no Senado -o que
aumentaria as chances de derrubar o projeto. Na Câmara, a proposta encontraria oposição das
bancadas do Sul e Sudeste, que
são mais numerosas.
Segundo a Folha apurou, o receio é tanto que, em último caso, o
projeto poderá até mesmo ser vetado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
O BNDES informou, por meio
de sua assessoria de imprensa,
que não irá se pronunciar antes
da aprovação do projeto, mas ressaltou que vai respeitar a decisão
do Congresso em relação a esse
assunto, seja ela qual for.
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