DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem o projeto da nova Lei de Informática, que estende a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação até 2019. O texto voltou para a Câmara dos Deputados, última etapa da tramitação. Pela regra atual, esses incentivos terminariam em 2009.
A Lei de Informática, que tem urgência constitucional, ficou semanas trancando a pauta por falta de acordo. A Zona Franca de Manaus tem exclusividade na produção de tubos de televisão e queria estender esses benefícios fiscais para a produção de monitores de vídeo, o que desagradou São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
A preocupação da Zona Franca é com a convergência tecnológica, que já permite a recepção de imagens de TV em telas de computador, por exemplo. A saída para o impasse foi garantir que o Executivo fará um estudo para avaliar o impacto da evolução da tecnologia na produção da região.
O Senado reviu a anistia de 50% concedida pela Câmara para as empresas da área de informática e automação que não investiram em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, contrapartida para a concessão dos benefícios. No texto aprovado ontem, as empresas terão a dívida parcelada em 48 meses, com correção pela TJLP.

Aposentados
O Senado também aprovou projeto de lei que permite a aposentados e pensionistas autorizar o INSS a descontar prestações de empréstimos ou financiamentos direto na folha de pagamento.
A matéria vai à sanção presidencial. O mecanismo já é permitido para trabalhadores na ativa e para o serviço público.
A retenção para repasse à instituição financeira só pode chegar a 30% do benefício recebido. "Essa medida tem um enorme alcance social. Muitas pessoas têm de recorrer a agiotas, submetendo-se a juros altíssimos. É também um instrumento de dinamismo da demanda interna, da retomada do crescimento e do consumo", disse o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O projeto amplia as alternativas de acesso a empréstimos e a financiamentos para aqueles que não possuem patrimônio suficiente para contratar operações financeiras desse tipo.
O Senado ainda aprovou projeto de lei de conversão que isenta do IPI, do Imposto de Importação e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica por cientistas e pesquisadores.


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