DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A sessão pública de votação do novo Plano Geral de Outorgas da telefonia fixa se arrastou por mais de 12 horas, devido a uma liminar expedida pela Justiça Federal, revogada no início da noite.
Na quarta à noite, o juiz substituto da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, atendeu ao pedido da Abramulti (Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Comunicação Multimídia) de que não fossem votados os artigos que permitem que um mesmo grupo tenha mais de uma concessão de telefonia fixa local.
A liminar condicionava a votação à criação, pela Anatel, de um Plano Geral de Metas de Competição. A Abramulti representa pequenas e médias empresas do setor, principalmente provedores de internet, que temem ser eliminados do mercado, com a fusão das duas grandes teles.
A entidade alegou à Justiça Federal que a compra da BrT pela Oi, sem um plano de metas que garanta a competição no setor, levará à "verdadeira cartelização"" do mercado e que cerca de 2.000 pequenas empresas poderiam ser inviabilizadas.
"Que garantia temos de que a Oi não irá desistir da BrT, em razão da crise econômica mundial, e que as duas sejam compradas pela Telefônica e pela Embratel, ficando a telefonia fixa totalmente nas mãos de capital estrangeiro?", questionou Adelmo Santos, presidente da associação, durante a sessão pública da Anatel. Uma das motivações alegadas pelo governo para aprovar a união das teles é assegurar a existência de uma grande operadora de capital nacional.
O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que estava na platéia, negou a possibilidade aventada pelo dirigente da Abramulti.
"Não tenho nenhuma informação sobre isso. A compra da Brasil Telecom pela Oi já está encaminhada", disse Valente.


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