DA REPORTAGEM LOCAL

Luiz Felipe de Nucci Martins, presidente da Casa da Moeda do Brasil, executora do Sistema de Controle de Produção de Bebidas e vinculada ao Ministério da Fazenda, afirma que as empresas que são contra o sistema "estão preocupadas com o leão". Isto é, com o cerco feito ao setor de bebidas pela Receita Federal para combater a sonegação fiscal.
"O custo da implementação dos equipamentos nas fábricas será zero para as indústrias. Isso porque o R$ 0,03 pago por unidade [garrafa, pet ou lata] produzida poderão ser abatidos do pagamento de PIS e Cofins. Quem reclama do sistema está preocupado em não pagar imposto e concorrer de forma desleal", afirma Martins.
O presidente da Casa da Moeda informa ainda que quem definiu a forma de implementação do Sicobe foi a Receita Federal, que também é responsável pela arrecadação do R$ 0,03 cobrado por unidade produzida nas fábricas de refrigerante, água mineral, cerveja e outras bebidas (isotônicos).
A Receita Federal repassa o dinheiro para a Casa da Moeda pela manutenção do serviço.

Combate à sonegação
"A Receita Federal está aprimorando o processo de arrecadação de impostos. Esse sistema tem tecnologia de ponta com dois objetivos: evitar a evasão fiscal e a existência de fábricas clandestinas. Só poderão circular no país os produtos que tiverem selo da Casa da Moeda", afirma Martins.
"Esse equipamento tem condição de contar cada produto feito na indústria e, como consequência, identificar o imposto que a empresa tem a pagar."
Neste ano, a Casa da Moeda instalou equipamentos em 103 fábricas de bebidas do país com 505 linhas de produção.
Funcionários da Casa da Moeda fazem a instalação, acompanham o funcionamento e fazem a manutenção dos equipamentos, segundo explica o presidente da Casa da Moeda, e não ficam o dia todo dentro das fábricas.
Segundo Martins, quatro empresas já entraram na Justiça contra o pagamento do R$ 0,03 por unidade e perderam. "Algumas nem conseguiram liminares. Não há dúvida, pois esse sistema evita a evasão fiscal e a falsificação de bebidas e, indiretamente, até ajuda na saúde das pessoas, que podem ser vítimas por tomarem uma bebida falsificada. Grande parte da indústria aplaudiu o sistema", afirma. (FF e CR)


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