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TCU quer suspender anuência
à BrT-Oi
Tribunal deve determinar à Anatel que adie julgamento do negócio entre as duas empresas de telefonia, marcado para hoje
Ministro considera que o caso está sendo analisado "no escuro" e deverá cobrar da agência mais explicações antes da decisão do caso
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA
O TCU (Tribunal de Contas
da União) deve determinar hoje a suspensão, pela Anatel, da
emissão da anuência prévia da
compra da Brasil Telecom pela
Oi. O ministro Raimundo Carreiro pode baixar uma medida
cautelar para que a agência adie
o julgamento do caso.
A Folha apurou que o ministro considera que a agência carece de informações para tomar decisão dessa envergadura
sem maiores estudos e que está
analisando o caso "no escuro".
A Folha revelou anteontem,
por exemplo, que não há barreira legal que impeça a venda
da futura empresa para estrangeiros. O ministro Carreiro deve enviar um documento pedindo que a Anatel dê mais informações ao tribunal antes de
tomar qualquer decisão.
O TCU não tem o poder de
dizer qual decisão a Anatel deve tomar, ou seja, não pode impedir a fusão. Mas pode adiar a
operação -a legislação permite
que ele suspenda atos de entes
sob sua jurisdição, como ministérios, estatais e agências reguladoras, se considerar que eles
podem causar danos ao erário.
Ele pode ainda determinar os
procedimentos que a Anatel
deve seguir ao analisar a operação. As agências são fiscalizadas pelo tribunal.
De acordo com o contrato assinado pelas duas empresas de
telefonia, se a agência não
aprovar a operação até o dia 21,
a Oi pagará multa de R$ 490
milhões à Brasil Telecom.
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