LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O fundo que o governo pretende criar com recursos do FGTS para investimentos em infra-estrutura não terá nenhuma garantia prévia de rentabilidade. O resultado dependerá dos projetos que forem financiados.
Na prática, sempre que os projetos financiados pelo FGTS obtiverem um rendimento inferior à taxa de juros que o governo paga sobre os títulos públicos, o trabalhador perderá dinheiro.
Isso porque seria mais vantajoso deixar o dinheiro aplicado em títulos públicos.
Mas, se os projetos financiados com o dinheiro do FGTS tiverem rendimento acima da taxa de juros de mercado, esse resultado aumentará o valor da cota do fundo e também o patrimônio dos trabalhadores.
Juridicamente, o fundo de infra-estrutura será constituído como um fundo de investimento cujo único cotista será o FGTS e seguirá a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.
Uma das regras é que esse tipo de fundo não pode dar a seus cotistas nenhum tipo de garantia do retorno obtido.
Os R$ 5 bilhões que o governo quer direcionar para infra-estrutura serão retirados do patrimônio líquido do FGTS e depositados no fundo de investimento que será administrado pela Caixa Econômica Federal.
As diretrizes sobre setores e projetos que poderão receber o financiamento serão dadas pelo Conselho Curador do FGTS, mas quem fará a análise econômica e decidirá sobre a viabilidade dos projetos será o comitê gestor do fundo de infra-estrutura.
A composição desse colegiado ainda não está definida, mas os ministérios do Trabalho e da Fazenda têm assento garantido.
Além do limite de 30% para investir em um projeto, o fundo financiará só aqueles cujos créditos possam ser vendidos ao mercado, caso o FGTS precise de recursos.


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