DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao concluir ontem a votação da MP 447, que aumenta em até dez dias o prazo do recolhimento de vários tributos federais, a bancada ruralista aprovou benefícios fiscais para produtos com melhoramento genético e para a indústria tabagista. A mudança segue para o Senado.
O primeiro destaque aprovado, do deputado ruralista Alfredo Kaefer (PSDB-PR), isenta da contribuição social ao Funrural (Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural) a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisa. O governo não soube dizer quanto será a renúncia fiscal com a isenção.
"Enquanto trabalhamos para diminuir a carga tributária, o governo, estranhamente, voltou a cobrar Funrural", disse Kaefer.
Desde junho de 2008, esses produtos passaram a pagar 2% como contribuição para a previdência social e 0,1% para financiar o auxílio-acidente.
Outro destaque, de Wilson Covatti (PP-RS), beneficia o cigarro; o setor poderá recolher no terceiro dia útil do mês seguinte ao da apuração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Hoje, a indústria recolhe a cada dez dias no mesmo mês.


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