BRVias havia sido inabilitada após vencer leilão

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

A família Constantino, controladora da Gol Linhas Aéreas, tem três dias a partir de hoje para apresentar garantias reais no valor de R$ 289 milhões e reverter a decisão da comissão de licitação da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes) de inabilitar a concessionária BRVias vencedora do leilão do trecho oeste da Rodovia Marechal Rondon. A oferta da Artesp já é considerada o "limite do limite" para viabilizar a concessão.
Ontem, a agência publicou decisão em que recusa os argumentos apresentados pela BRVias e mantém a inabilitação anunciada em janeiro.
Apenas o Grupo Constantino será instado a apresentar garantias, já que os sócios Splice e Walter Torres não estão oficializados na proposta. Questionada, a BRVias vai aguardar ofício para se pronunciar.
A empresa havia vencido o leilão de concessões rodoviárias realizado em outubro de 2008, mas não conseguiu obter carta bancária assegurando empréstimo para bancar investimentos e outorga no primeiro ano da concessão. A agência confirmou os demais vencedores, como a Triunfo, que assume a Ayrton Senna, a Odebrecht, com a D. Pedro 1º, a Invepar/OAS, com a Raposo Tavares, e o consórcio Brasinfra, com a Marechal Rondon Leste. Os contratos devem ser assinados até o fim de março.
A nova avaliação sobre a capacidade financeira da BRVias será feita pela direção geral da Artesp. "Estamos indo no limite do limite para salvar a proposta da BR Vias", disse Carlos Eduardo Sampaio Doria, diretor-geral da Artesp.
A agência alega que isso só foi possível porque a proposta da BRVias sugere que os controladores podem aportar garantias próprias exigidas em contrato. "Como eles dizem que o grupo tem garantias, queremos que elas sejam apresentadas formalmente. Podem ser ações, uma conta bancária, algo real."

Interesse público
O diretor-geral alegou "interesse público" para a decisão de intervir no caso. De acordo com ele, o segundo colocado, a TPI -Triunfo Participações, teria problemas em assumir outra concessão e o terceiro ofertou tarifa 17% superior em relação à vencedora, o que implicaria valores de pedágios muito altos para os usuários.
Por isso, a tentativa de viabilizar a proposta da BRVias justifica a Artesp.
Doria informou que chegou a considerar a hipótese de chamar os consórcios colocados na segunda e terceira colocações e impor a esses o preço ofertado pela BRVias. A ideia foi abandonada por falta de sustentação jurídica.
"Quando percebi que a BRVias teria problemas em apresentar a garantia de curto prazo exigida em edital, comecei a considerar a hipótese de chamar o segundo ou o terceiro colocados e verificar se era possível exigir que assumissem o trecho com o preço do vencedor. Mas não há base legal para impor isso", afirmou.


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