PEDRO SOARES
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu ontem, na sede da Petrobras, no Rio, uma revisão da Lei do Petróleo para as atividades de exploração e produção com o objetivo de ampliar os royalties que incidem sobre campos de alta produtividade e alterar o modelo de concessão de blocos.
Depois da descoberta do imenso potencial das áreas do chamado pré-sal, executivos da Petrobras já tinham vindo a público defender a revisão do marco regulatório.
"Na minha opinião, sempre se poderá aperfeiçoar a lei. Não defendo a mudança só por causa do pré-sal. A lei precisa ser aperfeiçoada em si mesma. Precisamos garantir mobilidade ao modelo, ao marco regulatório", disse Lobão.
Segundo ele, o governo federal também precisa ser "melhor contemplado" na partilha dos recursos obtidos com a produção de petróleo. A Lei do Petróleo (de 1997) quebrou o monopólio da Petrobras e estabeleceu o atual sistema.
O ministro fez referência a duas mudanças distintas. Nas áreas com muito petróleo -e que oferecem grande rentabilidade-, as empresas que operam os campos são obrigadas a repassar ao governo parte de seus lucros. São as chamadas participações especiais. Em comparação com outros países, esse percentual é baixo no Brasil (em média, 60%).
A segunda mudança refere-se ao atual modelo de exploração, que prevê a concessão pública das áreas, através de leilões e pagamentos de bônus. Pelo atual regime, as empresas são donas da produção de óleo e podem comercializá-la livremente.

Produção compartilhada
Após a descoberta do pré-sal, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, defendeu mudanças e acrescentou que os modelos de produção compartilhada e prestação de serviços seriam mais adequados.
No primeiro modelo, o Estado se apropria de parte da produção de óleo e a comercializa. No segundo, as empresas operam os campos, são remuneradas por isso, mas a propriedade do petróleo é do Estado.
Ontem, questionado se defendia as duas alterações, o ministro de Ministro de Minas e Energia afirmou que o ideal seria ter "um pouco de mudança no modelo [de concessão] e mais repasses [das participações especiais a que o governo tem direito]".
O ministro deixou claro, porém, que não defendia nenhum tipo de quebra de contrato: "A concessão pode ser atualizada, melhorada. Não se quer mudar a regra com o jogo em andamento. Tudo o que se vier a fazer será para o futuro [para os novos campos a serem licitados]. Todos os parceiros [empresas privadas que exploram petróleo no Brasil] terão de ter regras estabelecidas e claras".
O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, tem se manifestado contra as mudanças no modelo de exploração e favoravelmente ao aumento das participações especiais a que o Estado tem direito. Representantes e executivos do setor privado também temem mudanças na lei.

Carioca
Sobre as reservas do campo de Carioca, na bacia de Santos (SP), nem o ministro nem Gabrielli confirmaram o volume de 33 bilhões de barris anunciado pelo diretor-geral da ANP.
"Estamos no processo de perfuração. Nossa sonda ainda está trabalhando. Portanto não temos condições de confirmar volumes de óleo na acumulação Carioca", disse Gabrielli. Ressaltou, porém, que "o potencial exploratório do pré-sal como um todo era muito grande".
Para Lobão, não existem comprovações sobre o volume das reservas do pré-sal. "Foram feitas 15 perfurações. Isso dá uma idéia mais nítida do que existe, mas não conclusiva nem definitiva. Pela responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras, não se pode adiantar uma informação que não esteja devidamente comprovada. Até porque os diretores da Petrobras respondem até criminalmente se transmitirem informações que não sejam comprovadas."


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