DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Castro Meira negou recursos da União e do Ministério Público Federal contra a condenação do governo ao pagamento à Varig de indenização estimada em cerca de R$ 3 bilhões.
Ao negar os recursos, Castro Meira confirmou a decisão da 1ª Turma do STJ, de dezembro de 2004, que havia mantido a sentença de condenação da 17ª Vara Federal de Brasília e rejeitado a possibilidade de examinar nessa instância questões que não tinham sido apreciadas antes.
Em tese o governo e o Ministério Público Federal ainda podem recorrer ao próprio STJ e finalmente ao STF (Supremo Tribunal Federal), a última instância.
A exemplo de outras empresas aéreas, a Varig move ação de indenização contra o governo federal alegando ter sofrido prejuízos em razão do controle tarifário praticado durante antigos planos econômicos, entre 1985 e 1992.
De modo geral, as empresas dizem que são concessionárias de serviço público e que a União comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ao impor política tarifária insuficiente. Já o governo as acusa de má administração e contesta as perdas.
Pela jurisprudência do STJ, o tribunal não pode apreciar matéria nova, que não tenha sido discutida nas instâncias inferiores. No julgamento da 1ª Turma, os ministros entenderam que o Ministério Público havia incluído, fora do prazo legal, novos elementos de uma perícia.

BR
A presidente da BR Distribuidora, Maria das Graças Foster, afirmou ontem que não reajusta o querosene de aviação fornecido à Varig desde janeiro. Segundo o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), o combustível acumula alta de 15,4% no ano.
Para Foster, a decisão da Justiça que proibiu a BR de cobrar antecipado da Varig pelo fornecimento de combustível já resultou em perda de R$ 13 milhões. As dívidas anteriores da Varig com a distribuidora somam R$ 57 milhões.
Foster disse respeitar a decisão, mas que a vê com indignação.
A Justiça decidiu que a BR deverá fornecer combustível à empresa ao menos até amanhã.


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