Governo dá ainda isenção de imposto para obras

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob alegação de reduzir o valor dos pedágios, o governo decidiu subsidiar a 5,5% os juros na concessão de sete trechos de rodovias federais, além de eliminar a cobrança de outorgas. Já a taxa de retorno do investimento foi reduzida de 12,88% para 8,95%, disse o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
Com as alterações, o valor máximo do pedágio ficou em R$ 2,80 na Fernão Dias, R$ 2,61 na Régis Bittencourt, R$ 3,98 na BR-153, R$ 4,08 na BR-116, R$ 3,93 para a BR-393, R$ 3,72 na BR-101 e R$ 2,68 na BR-116 de Curitiba a Florianópolis.
Os juros a 5,5% farão parte de uma linha especial de financiamento a ser criada pelo BNDES por determinação do Planalto e é menor do que os 6,5% da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) usada pelo banco de fomento, que acrescenta ainda "spread" de até 3%. No caso das rodovias, os futuros concessionários pagarão somente 5,5% ao ano.
O índice foi definido no início da noite de anteontem durante reunião na Casa Civil. Técnicos do Tesouro Nacional e integrantes da cúpula do BNDES chancelaram o percentual, mas ontem nenhum dos dois órgãos confirmou a criação da nova linha de financiamento.
Para Moacyr Duarte, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), as mudanças não representam atrativos maiores que projetos em outros países. A principal queixa foi a redução da taxa de retorno, já considerada baixa demais pelo setor.
"Interessados vai haver, mas esse edital estará competindo com outros projetos nos Estados Unidos, na América Central, na Europa", disse.
Após anos de idas e vindas do governo, o edital de licitação dos sete trechos de rodovias foi suspenso em janeiro a pedido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O Planalto suspeitava da possibilidade de combinação de preços ou divisão do mercado entre as concessionárias e prometeu revisar o texto para fechar essas torneiras.
Segundo Nascimento, a saída para evitar a ocorrência de conluio será a realização simultânea do leilão dos sete trechos, conforme a Folha já havia antecipado. As empresas também ficam obrigadas a apresentar apenas uma proposta de preço de pedágio. A que der o valor menor leva a concessão.
"Lá atrás, a posição do governo era de que era possível reduzir a tarifa final para o usuário na ponta, e foi o que conseguimos", disse o ministro ontem.
Na comparação com o modelo anterior de edital, houve redução de 17,88% no pedágio da BR-153, 18,13% na BR-116, 17,61% na BR-393, 18,99% na BR-101, 19,82% na Fernão Dias, 22,55% na Régis Bittencourt e 20,95% na BR-116.
Os critérios de desempate e demais pormenores do edital não foram divulgados. Durante a entrevista, Nascimento e o presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) , José Alexandre Resende, não deram mais detalhes sobre a licitação. O edital deve ser conhecido até o dia 25, quando vai a consulta pública.
O governo também determinou isenção de PIS/Cofins nas obras que serão feitas nas rodovias. A proposta será analisada hoje pelo CND (Conselho Nacional de Desestatização).


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