SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende autorizar o saque de parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para reforma ou ampliação de imóveis residenciais.
De acordo com a assessoria do ministro das Cidades, Olívio Dutra, os trabalhadores interessados poderão retirar até 20% do saldo de suas contas no FGTS para a reforma de imóvel próprio. Mas os saques deverão sofrer as mesmas limitações impostas a quem retira o FGTS para compra ou construção de sua moradia.
Hoje o fundo só pode ser utilizado em imóveis com valor de mercado de até R$ 300 mil e que estejam efetivamente servindo de moradia para o trabalhador. A pessoa também tem de declarar que não é proprietária de outro imóvel em qualquer parte do país para ter acesso ao saque do FGTS.
Além da compra ou construção de casa própria, o FGTS é utilizado atualmente para pagamento de lance ou como complemento de carta de crédito em consórcios residenciais. As regras atuais não permitem a compra de terrenos ou a transferência de saldos para terceiros.
Para reforma ou ampliação de residências, a Caixa Econômica Federal oferece apenas linhas de crédito com taxas de juros diferenciadas para famílias de renda mais baixa.
O FGTS é um fundo formado por depósitos bancários feito em nome dos empregados para prover indenizações trabalhistas. O fundo pode ser utilizado em caso de demissão do empregado ou em condições especiais (como diante de doença pessoal grave). Nos últimos anos, o governo permitiu também o uso do fundo para compra de ações de algumas empresas, como a Petrobras e a Vale do Rio Doce.
Para o representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no grupo técnico do Conselho Curador do FGTS, André de Souza, o governo deveria se concentrar na construção de residências, gerando empregos.
"A experiência tem mostrado que a compra direta de materiais de construção provoca o surgimento de obras de baixa qualidade e realizadas em áreas irregulares", comentou.

Moradia
Nos próximos dias, o governo pretende divulgar um plano emergencial para a produção de moradias. O objetivo é ampliar os recursos previstos no Orçamento e montar novos mecanismos de financiamento com a parceria de Estados e municípios.


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