DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pode adotar nova metodologia para a revisão das tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia elétrica. Se isso acontecer, o preço do serviço para o consumidor deve aumentar. A próxima revisão está prevista para 2003.
A decisão foi tomada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). No começo do mês, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) havia definido uma regra que poderia reduzir os índices de reajustes.
Pela regra definida pela Aneel, a revisão seria calculada com base no total de ativos da empresa (postes e subestações, por exemplo). As distribuidoras de energia, porém, querem que ela seja feita com base no fluxo de caixa, que, no caso do setor elétrico, é bem superior aos ativos fixos -o que poderia elevar o reajuste.
Na reunião de ontem, o CNPE, que tem representantes dos ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento, Planejamento e Fazenda, decidiu montar um grupo de trabalho para mensurar os impactos da medida da Aneel. O presidente Fernando Henrique Cardoso participou da reunião.
Segundo o ministro Francisco Gomide (Minas e Energia), ao propor a revisão o CNPE não passou por cima da decisão do órgão regulador.
"De maneira nenhuma isso pode ser interpretado como descredenciamento da agência. Provavelmente o relatório do grupo, que fica pronto em 30 de novembro, vai concluir que a decisão da Aneel foi correta. Mas resolvemos avaliar porque o conselho tem a função de fazer política pública, e a Aneel, a de regular", disse.
Segundo ele, o grupo de trabalho, que será composto por um representante de cada ministério e poderá contar com a assessoria de consultores externos, vai mensurar os impactos para garantir que o governo cumpra a sua obrigação de manter o equilíbrio entre os direitos do consumidor e "a maneira encorajadora com a qual sejam feitas as regras para as empresas".


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