Aneel identificou falha em 2007 e pediu solução aos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda no fim do ano passado

Sem solução, consumidores continuam pagando mais do que deveriam por falta de adequação do modelo de reajuste das tarifas elétricas

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo sabe da falha na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica há dois anos, mas não se mobilizou para resolvê-lo. Durante esse período, a Aneel aplicou o modelo errado de reajuste tarifário duas vezes nas 63 concessionárias do país.
A Aneel afirma que a falha foi descoberta em 2007. A agência diz que não acionou o governo imediatamente. Abriu um processo interno para avaliar os efeitos do erro sobre os consumidores. Somente em 3 de novembro de 2008, em reunião de diretoria da agência, o então diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, encaminhou o ofício 267 ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, alertando-o sobre o problema.
No ofício, a Aneel pedia uma nova redação para a portaria interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002. Por essa portaria (editada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda), a Aneel promove ajustes nos custos da chamada Parcela A da tarifa, de onde a distribuidora não poderia extrair nenhum ganho.
Essa fatia da tarifa banca a compra de energia, o custo da transmissão e o pagamento de tributos e encargos. O dispositivo ajusta qualquer oscilação desses componentes para que eles não gerem nem lucro nem prejuízo à distribuidora e sejam integralmente bancados pelos consumidores.
A Aneel diz que a portaria não permite compensar aumentos de demanda, que criam a distorção que gera o desembolso indevido pelos consumidores. TCU e ministérios discordam da agência: ambos acham que o modelo de reajuste tarifário, e não a portaria, causa o problema.
Segundo o superintendente da Aneel, David Lima, depois do primeiro alerta, a agência encaminhou um segundo ofício, em 15 de julho deste ano, ao ministro Guido Mantega.
À Folha, o MME informou em nota que, "em relação ao mecanismo de compensação presente na portaria nº 25, informamos que o MME está avaliando a melhor alternativa para resolver a questão e a decisão será tomada entre Fazenda e MME". Nos bastidores, o assunto está mais candente. O governo não quer republicar a portaria, diz que a Aneel foi a responsável pela falha e que a agência terá de resolvê-lo.
O ministro-relator do caso no TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, determinou na semana passada uma diligência nos dois ministérios para saber quais providências o governo tomará em relação ao assunto. Sem solução, o prejuízo para os consumidores segue se acumulando.

Há um ano
O TCU apontou o erro na metodologia de reajuste de tarifas em 2008, quando recebeu do Congresso Nacional a tarefa de promover uma auditoria na Celpe (Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco). O trabalho foi repetido para a Cemig (de Minas Gerais), a Cemar (do Maranhão), a Cepisa (do Piauí) e a Ceal (de Alagoas).
"O problema atinge todos os consumidores do país, e o reajuste com a falha já descoberta continua a ser aplicado. Nada foi mudado, apesar de o TCU ter pedido providências há um ano", diz Marcelo Barros Gomes, diretor técnico da Sefid (Secretaria de Fiscalização de Desestatização) do TCU.
Ele falou do assunto na CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Mas a CPI não demonstrou interesse no assunto e se concentrou na quebra de sigilo de ex-diretores da Aneel. (AB)


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