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São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 2003

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MÍDIA

Empresa tem prazo para responder a ação movida por credores americanos

Globo tem 20 dias para se defender

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Globopar (Globo Comunicações e Participações) tem 20 dias para se defender, na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, no processo movido por três credores norte-americanos, que pediram intervenção judicial na renegociação das dívidas da holding da família Marinho. A existência da ação foi revelada pela Folha no sábado.
Os credores são fundos de investimentos que possuem, no conjunto, US$ 94,3 milhões em títulos de dívida da Globopar. A ação é baseada no Capítulo 11 do Código de Falências dos Estados Unidos, que trata da reestruturação de empresas endividadas que não estejam pagando aos credores.
A Globopar deve aproximadamente US$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 5,6 bilhões). Parou de pagar aos credores em outubro do ano passado. Com a inadimplência, todas as dívidas, inclusive as de longo prazo, ficaram sujeitas a resgate imediato.
Desde o início do ano, a empresa discute novas condições de pagamento (desconto no valor total do débito, redução de juros e prazos de resgate maiores) com dois comitês de credores: um dos bancos e outro dos demais credores.
O pedido de intervenção judicial foi feito na quinta-feira passada. O prazo para a apresentação da defesa começa a contar a partir do momento em que a Globopar assinar a notificação, o que ainda não havia acontecido até a conclusão desta edição.
Os credores que entraram com a ação são a WRF Global Securities Pooled Trust (US$ 63,6 milhões a receber da Globopar); o GMAM Investments Funds Trust (fundo de investimentos dos empregados da General Motors), que tem créditos de US$ 30,52 milhões; e a Foundation for Research, credora de US$ 175 mil.
Os três fundos são geridos por uma empresa de administração de carteiras de nome W.R. Huff, especialista em comprar títulos de companhias em dificuldade financeira, na expectativa de que elas possam se recuperar no futuro.
Este tipo de investidor, comum nos Estados Unidos, é conhecido no mercado financeiro como "fundo abutre", pois sobrevive da crise alheia. A Huff, segundo informações do mercado, fez o mesmo no México, com sucesso.

Fórum europeu
A Globopar não se manifestou ontem. Na sexta-feira, após ter sido procurada pela Folha , a companhia divulgou comunicado para o mercado financeiro dizendo que ação era "desprovida de fundamento legal" e que não afetaria as empresas Globo.
Na ocasião, a empresa informou que prosseguirá as negociações de credores - ela tem reunião, hoje, por teleconferência, com os comitês- e que não permitiria que credores usassem expedientes para valorizar suas posições em detrimento dos demais.
A Folha teve acesso à linha básica de defesa que deverá ser apresentada à Corte nos Estados Unidos.
O principal argumento da Globopar é o de que os títulos de dívida em poder dos três credores foram emitidos na Europa (eurobônus) e que o fórum para discussão, definido no lançamento dos papéis, é Londres, não Nova York. Ou seja, não caberia à Justiça norte-americana julgar a reclamação, mas sim à britânica.
Advogados ouvidos pela Folha disseram que a ação proposta nos Estados Unidos é semelhante à concordata preventiva, existente na legislação brasileira.
O objetivo dos credores é acelerar a renegociação e conseguir condições mais favoráveis do que as propostas pela Globopar. Se o juiz acatar o pedido de ação, a renegociação entre a Globo e os credores deixa de ser voluntária e passa a seguir condições definidas pela Justiça, mas com a perspectiva de recuperação, e não de liquidação da companhia.


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