SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo endureceu ontem nas negociações no Congresso Nacional sobre as mudanças na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), afirmando que não serão aceitas exclusões de setores das novas regras.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que essa retirada levaria, obrigatoriamente, ao aumento da alíquota da Cofins.
"Não somos favoráveis. O modelo que a sociedade pediu é esse: uma redistribuição do ônus tributário", disse Rachid. Segundo ele, o fim da cumulatividade da Cofins (incidência em todas as fases da produção) implica em peso maior sobre alguns setores para que outros sejam desonerados.
Para compensar a não-cumulatividade, a alíquota da Cofins vai passar de 3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas a partir de 1º de fevereiro de 2004. Rachid explicou que a retirada dos setores de saúde, hospitais e transportes coletivos, como estuda o Congresso, poderia fazer com que a alíquota passasse para 8,25%. Esses setores perdem porque têm poucas fases produtivas.
O relator da medida provisória nº 135, que modifica a Cofins, deputado Jamil Murad (PC do B-SP), confirmou ontem que a saída dos três setores geraria perda de receita de R$ 1 bilhão. "E esse dinheiro já está no Orçamento."
A Comissão de Orçamento aprovou a previsão de ganho de R$ 9,5 bilhões com a nova Cofins.
Rachid também pediu mais prazo para que o governo envie para o Congresso o projeto de lei que regulamenta a desoneração da folha de salários das empresas da contribuição previdenciária.

Compensação
A medida será uma compensação para o setor de serviços porque parte da contribuição seria desviada para o faturamento, via Cofins. Ou seja, como o setor emprega muito, haverá uma queda da tributação com a redução da alíquota incidente sobre a folha.
Murad vinha afirmando que colocaria em seu substitutivo um prazo de 90 dias para o envio do projeto. Mas o governo pediu 120 dias e deverá ser atendido. Portanto a tramitação só acontecerá no segundo semestre de 2004.
O governo quer avaliar melhor os impactos das mudanças na contribuição previdenciária sobre a arrecadação da Previdência Social. Apesar do endurecimento do governo, Murad e deputados petistas afirmavam ontem que a retirada de alguns setores das novas regras continuava em estudo.
O líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que a idéia era não excluir setores, mas explicou que a reunião de líderes, marcada para o início da noite de ontem, definiria os rumos da medida provisória, que será votada hoje.
De qualquer forma, hoje a Receita deve divulgar a arrecadação de novembro e uma informação deve prejudicar o governo. Havia a expectativa de que a receita do PIS (Programa de Integração Social) se aproximasse mais da receita da Cofins.
O PIS deixou de ser cumulativo neste ano e está tendo "excesso" de arrecadação. Mas o governo disse que isso era temporário. A Folha apurou, porém, que o PIS cresceu 15,3% em novembro em relação a outubro. No mesmo período, a Cofins caiu 0,5%.


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