Nos próximos 3 anos, capacidade de empréstimo das instituições terá adicional de R$ 100 bi

Bancos não precisarão se capitalizar com controladores; medida beneficia o BB, que já estava próximo do seu limite para a concessão de crédito

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em mais uma ação para conter o impacto da crise no crédito, o Banco Central aumentou em R$ 88 bilhões a capacidade de os bancos fazerem empréstimos já em 2009, sem precisar recorrer à capitalização dos controladores. Nos próximos três anos, esse volume adicional passará dos R$ 100 bilhões.
A medida beneficia diretamente o Banco do Brasil, que é controlado pelo governo federal e já estava próximo do seu limite de concessão de crédito, além de corrigir uma distorção gerada a partir de uma própria determinação antiga do BC.
No último trimestre, o BB teve que elevar de R$ 22 milhões para R$ 3,7 bilhões o excesso de créditos tributários que era obrigado a abater de seus ativos para calcular seu patrimônio de referência. Patrimônio menor, na prática, significa que o banco pode emprestar menos, pois o volume de crédito depende do capital que tem para arcar com essas operações.
A mudança ocorreu porque entrou em vigor integralmente a regra que determinava que, se o volume global de créditos tributários a serem aproveitados superasse em 40% o cálculo inicial do patrimônio, a instituição tinha que abater o valor excedente dos seus ativos.
Agora, por recomendação do BC, o CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu reduzir gradualmente, ao longo dos próximos três anos, esse percentual para 10%. E ele também incidirá só sobre os créditos originados por conta de prejuízos anteriores da instituição.
Créditos tributários gerados por causa de inadimplência dos clientes não serão mais incluído nessa conta. Com isso, o BC aumentou em R$ 20,2 bilhões a capacidade de novos empréstimos do sistema financeiro. Como a queda é gradual (10% a cada ano), o aumento nos financiamentos dos bancos em 2009 é de cerca de R$ 6,8 bilhões.
O grosso do aumento do volume de empréstimos, R$ 81,2 bilhões, virá de outra alteração anunciada, que dá tratamento diferenciado aos dois tipos de crédito tributário existentes.
O primeiro é aquele decorrente de prejuízos contabilizados pelos bancos num determinado exercício e que só pode ser compensado, parcialmente, quando houver geração de lucros tributáveis. O outro diz respeito a créditos tributários de natureza temporária, que são originados em função de calote dos clientes e são compensados integralmente somente depois de a Receita Federal constatar a perda.
Quando o cliente não paga uma parcela do empréstimo, o banco é obrigado a apartar um pedaço do seu patrimônio para fazer frente a essa operação, é o chamado provisionamento de crédito. A Receita, porém, exige o pagamento de Imposto de Renda do banco e só dá direito ao crédito integral quando a operação chega ao final. Com a mudança, em vez de ter um peso maior, como acontecia até agora (o volume era multiplicado por três), ele será contabilizado apenas uma vez.
Já o crédito tributário decorrente de prejuízo fiscal continua tendo o mesmo peso (300%). No entanto, considerando levantamento do BC nos dez maiores bancos (que respondem por cerca de 85% do crédito no país), a maior parcela dos créditos tributários (80%) é de natureza temporária, e não por prejuízo fiscal (20%). Assim, no final, as duas medidas permitiram um alívio no capital requerido dos bancos para eles elevarem a oferta de crédito. (SHEILA D'AMORIM)


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