Empresas continuam trazendo dólares em prazo curto por falta de regras e por causa do atrativo interno do juro

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A combinação de juros altos e a falta de uma instrução normativa da Receita Federal está levando os exportadores a adiar o uso de um benefício pelo qual batalharam em 2006: a possibilidade de deixar parte da renda das exportações em depósitos no exterior à espera da valorização do dólar antes de converter os recursos em reais.
Antes dessa medida, os exportadores tinham até 210 dias para converter os dólares obtidos com as vendas em reais. Mais de seis meses depois de anunciada pelo governo, a alteração na Lei Cambial que permite aos exportadores deixar os recursos lá fora não está sendo usada, segundo o BC.
O principal benefício da mudança não é a supressão do prazo, mas o fato de que os exportadores não pagarão a CPMF sobre os 30% que podem ficar no exterior, o que reduz os custos financeiros das empresas.
Segundo a Receita Federal, já foram fornecidas todas as informações tributárias sobre a legislação, quando a regra foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em outubro do ano passado. Faltaria apenas a publicação de uma instrução normativa com dados técnicos sobre o preenchimento de formulários e a criação de uma página na internet para que as informações sejam fornecidas eletronicamente pelos exportadores à Receita.
Mas os exportadores querem mais informações. Eles temem que as operações feitas com os recursos que podem ser deixados no exterior sejam tributadas posteriormente, já que a regulamentação não esclarece se eles poderão fazer aplicações financeiras no exterior; pagar despesas, como advogados, por exemplo; ou fazer promoção comercial com esses recursos sem serem tributados.
A mudança na Lei Cambial, a primeira em 75 anos, foi feita por insistência do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e do setor industrial, como uma forma de aliviar as perdas dos exportadores com a valorização do real.

Ganho com juros
Na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, os exportadores ainda não estão usando o benefício por falta de interesse, já que, como no Brasil os juros são altos. "É muito mais vantajoso para o exportador trazer os recursos e investir em aplicações financeiras."
Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, José Augusto de Castro, a falta de definições sobre a operação é o principal motivo do desinteresse.
"Em poucos países se pode ganhar tanto em aplicações financeiras. Com ganhos reais de cerca de 8%, para muitos exportadores pode ser melhor trazer os recursos, mas não é o caso de todos. Muitos têm pagamentos a fazer no exterior; por isso, não vale a pena pagar os custos financeiros da internalização do dinheiro."
Para Castro, a maioria das empresas está aguardando as normas da Receita porque teme que a instrução traga surpresa em termos de taxação, já que, com a mudança, a fiscalização das remessas de recursos do exterior deixou de ser da alçada do BC para ser da Receita.
A assessoria da Receita informou que a instrução não deve trazer mudanças na forma de tributar e não há estimativa de publicação no "Diário Oficial".
O diretor de Operações Internacionais da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Airton Villafranca, disse que os bancos já estão preparados para oferecer o novo serviço aos exportadores. "Tem havido consultas, mas a maioria quer apenas informações", afirma.