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Caixa readotará prestação crescente
Governo quer que banco retome sistema de financiamento imobiliário com o uso da chamada tabela Price
Na esteira do pacote da habitação, Planalto planeja oferecer a mutuários opção de crédito em que as parcelas sejam menores no início
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo quer aproveitar o
pacote de estímulo à habitação
para viabilizar a volta da Caixa
Econômica Federal aos financiamentos imobiliários com
parcelas mais baixas no início
do contrato.
A intenção é deixar que o mutuário escolha entre duas alternativas. Uma prestação inicial
menor, mas que vai subindo de
acordo com a variação da TR
(Taxa Referencial) ao longo do
contrato, a chamada tabela Price, ou pagamentos mais altos
no começo do financiamento,
com a vantagem de parcelas decrescentes, método conhecido
como SAC (Sistema de Amortizações Crescentes).
A medida procura reduzir os
questionamentos jurídicos e
fazer com que a Caixa, que responde por 70% do crédito habitacional no país e não oferece
esse tipo de financiamento aos
mutuários há seis anos, volte ao
mercado. O sistema é usado pelo setor privado, apesar das disputas na Justiça. A Caixa Econômica informou que deixou
de adotar a tabela Price por
questões estratégicas.
A avaliação feita pelo governo é que a população de baixa
renda dependerá de prestações
mais baixas para ter acesso aos
financiamentos que serão liberados no pacote de estímulo à
habitação. Além disso, sem a
Caixa, a oferta de dinheiro para
a população mais pobre não será feita pelos bancos privados,
segundo análise de técnicos
que trabalham no assunto.
"Sem avanço"
"Isso não é um avanço. A tabela Price já é usada, e todos os
outros sistemas de cálculo das
prestações derivam dela, inclusive o SAC. [Com a tabela Price]
o mutuário consegue comprar
um imóvel melhor, mas tem
mais risco [por causa da correção nas prestações]", afirma o
diretor-executivo da Asmut
(Associação dos Mutuários e
Consumidores de Imóveis),
Herbert Tavares.
Num financiamento de R$
40 mil para um mutuário com
renda de R$ 2.500, a diferença
entre os sistemas de cálculo das
prestações é de R$ 85,13. Segundo simulação que pode ser
feita na página da Caixa na internet, o primeiro pagamento
pelo SAC é de R$ 383,11. Pela
tabela Price, fica em R$ 297,98.
Nos dois casos, a prestação é
sempre corrigida pela TR. A diferença é que, no caso da tabela
Price, a tendência é que os pagamentos subam à medida que
a correção for aplicada. Dessa
forma, se houver um aumento
na TR, o valor mensal também
sobe e pode acabar comprometendo a renda do mutuário e levar à inadimplência.
"O sistema de cálculo das
prestações não tem nada a ver
com o equilíbrio econômico do
contrato. Uma prestação mais
baixa é garantida apenas se forem cobrados juros mais baixos. O mutuário deve escolher
o risco que vai correr. Na tabela
Price é o de as prestações subirem muito, se a TR explodir",
diz o professor do Ibmec, José
Dutra Sobrinho.
No caso do SAC, há menos influência da TR porque o mutuário devolve o dinheiro tomado emprestado do banco
mais rapidamente. Mas Dutra
explica que a prestação também será afetada por um aumento da TR.
Para viabilizar esse tipo de financiamento, o governo terá
que resolver uma disputa jurídica antiga. A Justiça entende
que é proibida a cobrança de juros sobre juros, sistema que
serve de base para os cálculos
da tabela Price e recorrentemente dá ganho de causa a mutuários que questionam o sistema no Judiciário.
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