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São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2003
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CONTROLE Governo diz que não mudará leis sobre agências O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que o governo não pretende alterar a legislação das agências reguladoras, mas deixou no ar que se estuda, de forma sigilosa, alguma forma de revisão de seu papel de atuação. "Nada será feito contra a legislação vigente e os contratos. Nós estamos trabalhando em silêncio sobre essa questão. Quanto menos se falar sobre isso, melhor", afirmou o ministro, que chefia um grupo interministerial criado para estudar a atuação das agências. O papel desempenhado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), entre outras, foi criticado pelo presidente Lula há algumas semanas. Segundo o presidente, a atuação das agências estaria se caracterizando como uma "terceirização do Estado". (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: TV paga: DirecTV da América Latina pede concordata Próximo Texto: Mercado financeiro: Bovespa acumula alta de 8,4% em março Índice |
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