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ATRASADOS DO INSS
Governo quer pagar em 4 anos aos que moveram processos; demais pensionistas receberiam em 5 anos
Aposentado que foi à Justiça receberá antes
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu que pagará
em prazo mais curto a dívida dos
aposentados do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) que
têm ação judicial questionando a
revisão dos benefícios.
A idéia é parcelar o pagamento
para esses segurados em quatro
anos a partir de 2005. Para quem
não entrou na Justiça, o acerto seria feito em cinco anos.
A dívida com os aposentados foi
originada entre 1994 e 1997, quando o INSS não aplicou no cálculo
dos benefícios emitidos à época o
IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). No país, há cerca de
1,1 milhão de pessoas que pediram
na Justiça essa diferença. O governo reconheceu a dívida em 2003,
mas disse que o INSS pode não ter
recursos para pagar futuras sentenças judiciais caso os aposentados que moveram ações judiciais
não aceitem um acordo.
Atualizada, a dívida do governo
com os aposentados é estimada
em R$ 37,2 bilhões para os próximos 20 anos. A Previdência precisa ainda corrigir os benefícios
atuais em até 39,67%, o que causará um aumento de R$ 2,3 bilhões
no gasto anual.
Prazo de corte
Na tentativa de evitar que essa
diferenciação gere uma corrida ao
Judiciário, o governo definirá
uma data de corte para o ajuizamento das ações. O mais provável
é que seja adotada como data limite o dia em que for editada a medida provisória com as regras do pagamento da dívida.
Ou seja, depois da edição da MP,
o aposentado que entrar na Justiça não receberia seu crédito em
quatro anos, mas apenas em cinco. Pela proposta do governo, nos
dois casos -quem tem processo
judicial ou não- o aposentado
terá de assinar um termo desistindo ou se comprometendo a não
entrar com processo judicial.
Outra possibilidade seria definir
como prazo de corte a data em
que os líderes dos aposentados
entregaram ao governo sua contraproposta para o pagamento da
dívida. Essas sugestões já previam
a diferenciação no pagamento. Os
aposentados querem, porém, que
o parcelamento seja feito em três
anos para quem tem ação judicial.
A Folha apurou que ainda não
há definição sobre a fonte de recursos para o pagamento. Inicialmente, o governo tinha anunciado a intenção de aumentar a contribuição previdenciária em três
pontos percentuais para pagar aos
aposentados. Sob forte crítica, o
governo voltou atrás.
Agora, a Previdência está travando uma disputa com o Ministério da Fazenda para tentar aumentar sua participação na receita
do Simples (sistema simplificado
de pagamento de tributos).
Hoje, só 3% do que é arrecadado
por esse sistema vai para os cofres
da Previdência. A equipe de Amir
Lando pressiona a Fazenda para
elevar essa participação para 6%.
Mas a discussão sobre a fonte de
financiamento da dívida será feita
sem pressa, já que o Orçamento
deste ano já assegura quase R$ 1
bilhão para o acerto da dívida.
Esses recursos seriam suficientes porque neste ano o governo só
corrigirá o valor dos benefícios. A
correção seria feita a partir de julho -com efeito no caixa do INSS
em agosto. O acerto dos atrasados
começaria no ano que vem.
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