Governo também ameaça cortar fornecimento de quem for "gastador"

HUMBERTO MEDINA
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Poupar energia, pagar mais caro e ainda ficar sujeito a cortes de luz individuais. Essa é a tônica das medidas anunciadas ontem pelo governo para tentar driblar a crise energética e evitar a necessidade de cortes de luz prolongados.
As medidas entram em vigor em 15 dias nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, com exceção do Maranhão.
Elas foram anunciadas ontem pelo ministro Pedro Parente e por todos os membros da GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, o "ministério do apagão"). De acordo com Pedro Parente, coordenador da GCE, a medida foi adotada porque "o sistema não tem condições de atender à demanda".
Os consumidores residenciais terão de reduzir 20% de seu consumo. Ainda estão sujeitos, mesmo assim, a sobretaxas de 50% e de 200% sobre a tarifa normal na conta de luz. E, se não reduzirem, podem ter o fornecimento de energia cortado por três dias no primeiro mês e por seis dias na reincidência.
Para cerca de 12,4 milhões de consumidores que gastam menos de 100 kWh/mês (39% dos consumidores das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste), não haverá racionamento.
As medidas valem para quem gasta acima desse patamar. Na faixa de 101 kWh a 200 kWh, o consumidor terá uma meta de redução de 20% sobre o consumo médio dos meses de maio, junho e julho de 2000. Se não alcançar a cota, pode ter a luz cortada.
Quem consome mais de 200 kWh/mês, além de ter de reduzir o consumo nos mesmos níveis -a cota será fixa até o final do racionamento-, sob risco de corte no fornecimento, terá uma "punição" extra: a sobretaxa.
Esses consumidores (28,6% do total, ou 9 milhões de consumidores das três regiões), mesmo que reduzam seus gastos, pagarão mais caro pelo fornecimento de luz. Essa taxa será aplicada à parcela que exceder a meta. Na faixa entre 200 kWh e 500 kWh, o consumidor vai pagar 50% a mais do que a tarifa normal. Já a parcela que exceder os 500 kWh/mês vai custar ao consumidor 200% a mais do que o normal.
Parente reconheceu que a tarifa extra é alta. "Acho pesado, mas não há alternativa", disse.
As distribuidoras de energia informarão, até o início do plano, qual é a cota de cada consumidor. Casos omissos -como apartamentos alugados recentemente- serão tratados pelas distribuidoras com cada consumidor.
Os cortes de energia no caso de não-cumprimento das metas vão ser inicialmente de três dias e, em caso de reincidência, de seis dias. Segundo a Folha apurou, o governo vai alterar a legislação do setor para permitir que as distribuidoras cortem com mais agilidade a luz de quem gastar demais.

Tarifa extra não é multa
Ainda de acordo com Parente, a alternativa à medida adotada seria o corte generalizado de energia elétrica. A decisão, de acordo com ele, foi deixar o corte para quando ele fosse inevitável.
A tarifa extra já havia sido descartada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ontem, Parente disse que o presidente descartou a multa, um sistema injusto, e que a tarifa extra não é multa porque não haverá arrecadação.
O dinheiro extra será usado no pagamento de bônus, também anunciados ontem. Eles serão concedidos a quem gastar menos do que a cota de redução. Para quem consome até 100 kWh/mês, o bônus é de até R$ 2 a cada R$ 1 economizado além da cota. Para quem gasta mais do que 100 kWh/mês, o bônus é de até R$ 1 por R$ 1 poupado além da cota.
Mesmo com o plano em vigor, o "apagão" (corte generalizado no fornecimento de energia elétrica) não está descartado. Segundo Parente, o plano atual será avaliado até o final do mês de junho. Se a economia não for suficiente ou se não chover o previsto, poderá haver "apagão".
De acordo com Parente, o sistema de cotas de consumo irá continuar mesmo que seja adotado o corte programado de energia.
Com o programa, que inclui investimentos no setor energético, o governo espera evitar o racionamento no próximo ano, quando haverá eleição para a Presidência da República, governos estaduais e Legislativos federal e estadual.
Os consumidores rurais têm um percentual de redução do consumo menor. Para eles, o redutor aplicado na conta é de 10%.

Indústria
A indústria teve um tratamento diferenciado no racionamento. A redução do consumo varia de 15% a 25% (adotado de acordo com a atividade industrial) para grandes indústrias.
As fábricas, no entanto, podem evitar cortes se conseguirem aumentar sua cota comprando energia no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica).
No caso das indústrias de médio porte, poderá haver corte. Para essas indústrias, a energia consumida além da cota será cobrada pelo preço do MAE.


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