DA REPORTAGEM LOCAL

As denúncias nos últimos meses foram tantas que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já cogita a idéia de acabar com as comissões. O Ministério do Trabalho não concorda. Considera as CCPs uma forma moderna de negociação. Mais: estuda até a possibilidade de criar uma portaria para permitir que as CCPs intersindicais façam homologações.
"Nas comissões, as pendências são resolvidas de forma rápida e com custo menor do que na Justiça do Trabalho", afirma Paulo Jobim Filho, ministro do Trabalho. "As fraudes são exceções. Vamos chamar as centrais sindicais para intensificar a fiscalização."
Parte das CCPs ganha com a cobrança de taxas -de R$ 30 a R$ 150 por empregado, geralmente pagas pelas empresas- e também com a cobrança de percentuais que chegam até a 10% sobre os acordos -nesse caso, patrões e empregados arcam com o custo.
A Folha teve acesso à proposta de um empresário do Nordeste para implantação de comissões de conciliação naquela região. O acordo envolve a diretoria da Força Sindical no Nordeste e prevê a cobrança de 20% do valor bruto arrecadado por conciliação. Do total arrecadado, um terço iria para o caixa da diretoria da central.
Na proposta, estima-se que seriam feitas 3.000 conciliações por mês em cada uma das sete comissões em formação. Seriam cobrados também R$ 140 por audiência conciliatória, não importando se as duas partes entram ou não em acordo.
"Não temos comissão no Nordeste. Se houve exagero de algum sindicato, vamos corrigir. Se alguém está usando o nome da Força, vamos acionar a polícia", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
A comissão que cuidou do caso do vigilante Gilvan de Jesus Ferreira -que abriu mão de seus direitos para receber apenas parte do que lhe era devido- cobrou, por exemplo, R$ 95 da empresa que fechou o acordo. A conciliação ocorreu na CCP formada pela Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada do Estado de São Paulo e pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo. A federação nega que sua comissão opere de forma irregular. (CR e FF)


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