O trabalho "O Brasil e a Economia do Conhecimento - Desenvolvimento da Indústria de Componentes para o Complexo Eletrônico", do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Benjamin Benzaquen Sicsú, é um marco, por razões simples.
O Brasil é um país de movimentos pendulares radicais. Caminha em uma direção até o limite do exagero. Segue-se um processo de radicalização na direção contrária, que produz seus exageros, levando o pêndulo a retornar ao caminho anterior.
A discussão sobre política industrial seguiu esse caminho. Graças à política industrial, o Brasil logrou os enormes saltos experimentados de 1950 a 1980. Depois, exagerou-se na dose, com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passando a comando um processo de superinvestimento industrial de consequências danosas, escudado na falta de debates que caracterizava o regime militar.
A consequência foi uma enorme reação contra toda forma de interferência pública e de políticas industriais, criando uma radicalização oposta, a de considerar que qualquer forma de ação governamental significaria repetir os erros dos anos 80.
Com o tempo, houve um amadurecimento dos diagnósticos. O tema do planejamento estratégico passou a se firmar, além da idéia de que caberia ao governo um papel indutor de investimentos, desde que alicerçado em princípios racionais e de impessoalidade. Só que os defensores das novas idéias evitavam com temor supersticioso utilizar a palavra "política industrial", pelo fato de ter sido amaldiçoada.
Um dos raros batalhadores governamentais para a implementação de uma indústria de semicondutores no país, Sicsú rasga a fantasia e defende abertamente uma política industrial para o setor, especialmente agora que vai se definir o novo padrão de TV digital.
No campo dos semicondutores, há grande importância da atração da primeira fábrica, que trará todo um conjunto de fornecedores. A visão de Sicsú é que há poucos "players" mundiais de tecnologia de ponta e que a concessão de benefícios é elemento essencial na tomada de decisão de investimento. O trabalho identificou 12 formas de incentivos, desde créditos e isenções de Imposto de Renda até doações em dinheiro. Os incentivos devem se limitar a atender às necessidades estritamente demandadas pelas empresas e analisadas caso a caso, como forma de otimizar a utilização dos instrumentos de política. Esse diagnóstico caberia ao BNDES.
O trabalho identifica dois blocos de medidas de estímulo. O primeiro visa melhorar a competitividade das empresas, visando compensar as deficiências em fatores, como políticas regulatórias favoráveis, benefícios fiscais, redução nas taxas de juros, financiamentos etc. O segundo bloco é relacionado com o desenvolvimento e capacitação tecnológicos, de programas envolvendo universidades, institutos e centros tecnológicos dedicados ao setor de semicondutores.
Ponto relevante é a necessidade de uma estrutura tarifária consistente. Hoje em dia há sinalização errada com o Imposto de Importação, muitas vezes menor que os tributos cobrados internamente. O trabalho propõe um mecanismo que torne o Imposto de Importação igual ou menor ao preço final do produto produzido: o Imposto de Importação seria de zero para bens importados sem similar nacional e igual ao do produto fabricado internamente.
A idéia é que os insumos seriam importados com suspensão de impostos. Haveria conversão da suspensão em isenção, para o caso de o produto fabricado vir a ser exportado. Se fosse destinado ao mercado interno, incidiriam os impostos sobre as matérias-primas importadas, mas de acordo com o modelo proposto.
Para os semicondutores, haveria cinco pontos de incentivo: fiscal e tributário, aduaneiro, financiamento, capacitação tecnológica e de infra-estrutura.
Ponto relevante, segundo o trabalho, é eleger um único interlocutor governamental, o Ministério da Indústria e do Comércio e órgãos vinculados.

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