LUIS RENATO STRAUSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A OMC (Organização Mundial do Comércio) confirmou ontem decisão favorável ao Brasil, dada no final de abril, na disputa contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão. Segundo o Ministério da Relações Exteriores, o relatório abrange não apenas os recursos dados ao algodão, "mas, sim, subsídios agrícolas como um todo".
O ministério também informou que o resultado "mapeia" o caminho que os países em desenvolvimento devem tomar para contestar os subsídios agrícolas das nações ricas.
"Embora o pedido brasileiro tenha se restringido ao algodão, o resultado do contencioso se aplica, de uma maneira geral, a todos os subsídios que são concedidos para produtos agrícolas, sejam eles domésticos, sejam eles para exportação. O mesmo se aplica no caso de garantias de crédito à exportação", afirmou Roberto Carvalho de Azevedo, coordenador-geral de Contenciosos.
Um painel da OMC é formado por um grupo de peritos que examinam uma controvérsia entre países. A discussão entre Brasil e EUA começou em setembro de 2002, mas, sem um entendimento, um painel foi montado em março de 2003. O caso é de extrema importância política. Plantadores de algodão são financiadores importantes da campanha republicana de George W. Bush nos EUA, e quando houve a decisão inicial houve rumores de que iriam retirar seu apoio.
No Brasil, o governo tentou "faturar" politicamente o resultado, mas houve reações lembrando que o processo começou na gestão passada e sua assessoria internacional foi bancada pelos próprios produtores brasileiros.
O Brasil acusa os Estados Unidos de causarem "grave prejuízo" ao comércio internacional com os subsídios ao algodão. O país conseguiu provar no painel que os preços mundiais do produto estão 12,6% mais baixos devido aos recursos que o governo norte-americano emprega na cultura.
Os Estados Unidos, segundo o ministério, empregaram US$ 12,5 bilhões em subsídios para o algodão entre 1999 e 2003. Os produtores obtiveram com a venda do produto US$ 13,4 bilhões. Ou seja, o produtor ganhou praticamente US$ 1 para cada dólar produzido. O Brasil teve, em perda de oportunidade e da depreciação do valor do algodão, perda de US$ 480 milhões no período, diz o governo.
Para Azevedo, a decisão não deve afetar as próximas rodadas de discussão na OMC. "O resultado não se refere a obrigações novas. Essas obrigações estão em vigor desde janeiro de 1995." O Brasil também está contestando na OMC os subsídios à exportação de açúcar da União Européia e a classificação do bloco à importação de frango congelado.
O relatório do painel ainda tem de ser mantido em sigilo, pois só foi entregue aos EUA e ao Brasil. Em agosto, quando for traduzido também para francês e espanhol, o resultado será distribuído para os países-membros da OMC e poderá ser divulgado. O Itamaraty, ontem, apresentou as diretrizes do resultado. Tanto os EUA quanto o Brasil podem apelar à organização, em até 60 dias.
Se os EUA apelarem, o processo segue por até mais 90 dias. Caso seja mantido o resultado do painel, o órgão de Solução de Controvérsias irá estabelecer metas e datas para o governo americano se adequar à liberação de subsídios. O processo será acompanhado e, se não for respeitado, o Brasil poderá retaliar o país.


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