DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello cassou decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que obrigava o Banco Itaú BBA a corrigir aplicações financeiras do período de adoção do Plano Real. A derrubada da sentença foi pedida pelo Itaú em reclamação diretamente ao STF, por temer que a decisão da Justiça paulista fosse seguida por outros tribunais.
O banco argumentou o descumprimento de outra liminar, concedida em 2006 pelo então ministro Sepúlveda Pertence. Ele determinou que tribunais e juízes se abstivessem até que o próprio STF diga se os bancos devem ou não fazer a correção.


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