MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda de isento deste ano. Até sexta-feira, 29,72 milhões de contribuintes já cumpriram sua obrigação. O prazo final é 28 de novembro.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita Federal prevê receber 50 milhões de declarações. Esse número poderá até ser maior, uma vez que muitos contribuintes não declararam em 2002 -há cerca de 20 milhões na condição de "pendentes de regularização".
Adir acredita que os contribuintes não deverão deixar a entrega para os últimos dias (em 2002, 35% deles declararam na última semana). Ele toma por base o desempenho da entrega até agora, bem superior ao do ano passado.

Entrega é obrigatória
Estão obrigadas a entregar a declaração todas as pessoas físicas inscritas no CPF, residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da declaração anual (em março e abril). Em geral, têm de entregar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano passado, de até R$ 12.696.
Quem deixar de declarar por um ano tem o CPF classificado como "pendente de regularização". Deixar de declarar por dois anos seguidos acarreta o cancelamento do CPF.
Estão dispensados da entrega as pessoas físicas que se inscreveram no CPF em 2003; o cônjuge ou companheiro e o dependente, cujo CPF foi informado pelo contribuinte que apresentou a declaração anual deste ano; e a pessoa física que, mesmo desobrigada, entregou a declaração anual.
Os contribuintes têm diversas formas de prestar contas à Receita Federal. Pela internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, a entrega é gratuita. Quem mora no exterior é obrigado a usar a internet e precisa informar o endereço completo.
Pelo Receitafone (0300-78-0300), o custo é de R$ 0,29 o minuto (telefone fixo) e R$ 0,63 o minuto (celular). Para quem mora no Brasil e estiver no exterior o número é 55-78300-78300 (custo de ligações internacionais).
Nas casas lotéricas, por meio de boleto, o custo é de R$ 0,75. Os correios oferecem duas modalidades de declaração: formulários, por R$ 2,20, e on-line, por R$ 1,20. Os correntistas do Banco do Brasil pagarão R$ 0,75 (débito automático em conta).
A Receita Federal só receberá a declaração de isento de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.



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