LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal conseguiu obter, mais uma vez, recorde na arrecadação de impostos e contribuições com a ajuda de receitas extraordinárias, como são chamadas as fontes de recursos que não se repetirão nos próximos meses.
Em setembro, a Receita Federal recolheu R$ 33,805 bilhões, o melhor resultado para o mês na história. Desse total, R$ 1,203 bilhão veio do programa de parcelamento de débitos conhecido como Refis 3; outros R$ 426 milhões vieram do pagamento de royalties por causa de uma reavaliação da produtividade de poços de petróleo.
No ano, a arrecadação acumulada foi de R$ 288 bilhões, com crescimento de 4,6% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2005, confirmando a tendência de novo aumento da carga tributária.
De acordo com o secretário da Receita, Jorge Rachid, o recolhimento de tributos está dentro das projeções do governo. Ao contrário do que já fez o ministro Guido Mantega (Fazenda), o secretário não quis afirmar que houve excesso de arrecadação.
"Em linhas gerais, posso garantir que estamos trabalhando dentro do previsto. Os resultados têm sido bastante positivos e não são frutos de aumentos de tributos", diz Rachid.
Além da arrecadação de R$ 1,2 bilhão com o Refis 3 em setembro, o governo também recebeu R$ 764 milhões em agosto das 222 mil empresas que aderiram ao programa.
Outros 25,5 mil devedores da Previdência Social recolheram R$ 472 milhões com o mesmo parcelamento nos dois meses. Com isso, o ganho total do governo com o refinanciamento foi de R$ 2,436 bilhões. Mesmo assim, a Receita continua contra esse tipo de programa.
"Esses parcelamentos não são bons para a administração tributária nem para os contribuintes que cumprem com suas obrigações em dia. A recuperação [da arrecadação] pode se dar no curto prazo, mas pode gerar comportamento indevido do contribuinte. Essa é a nossa preocupação", disse Rachid.

Petróleo e ITR
A preocupação do secretário está no fato de que, ao permitir facilidades para o pagamento, a Receita estaria "premiando" os maus contribuintes em detrimento dos bons -aqueles que pagam os tributos em dia.
O parcelamento do Refis 3 permitiu a renegociação de dívidas vencidas até dezembro de 2005 com descontos de multas e juros e prazo de até 130 meses. O benefício maior era para o pagamento à vista, mas a Receita Federal ainda não sabe quanto do valor recebido se refere a parcelamentos ou quitação à vista. A expectativa, porém, é que o volume de recursos que entrou no caixa não se repita nos próximos meses.
O pagamento de royalties, principalmente sobre petróleo, é a principal explicação para o crescimento de 14,37% acima da inflação na parcela da arrecadação conhecida como "demais receitas". Esse item inclui, além dos royalties, a receita de taxas e de contribuições e concessões de serviços públicos. No ano, a arrecadação já chega a R$ 15,286 bilhões.
Em setembro, a Receita também recolheu R$ 326 milhões de uma empresa do setor financeiro que fez uma remessa ao exterior. Por último, o resultado da boa arrecadação no mês passado é explicado pelo pagamento do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), de R$ 183 milhões.


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